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terça-feira, 13 de março de 2012

Projeto amplia faixa de idosos e deficientes beneficiários do BPC-Loas


Finalmente resolveram rever as regras para apuração da hipossuficiência. Tal medida já era reivindicada pelos cidadãos, pois o critério atual acaba por ser muito rigoroso. Ainda não acho que seria o ideal, mas como um critério subjetivo(pessoal), demandaria uma série de regras complexas para determinar quem poderia ter direito ao benefício. Leia a notícia sobre o projeto na integra.



Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3035/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC-Loas, no valor de um salário mínimo) a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar mensal per capita de até 1/3 do salário mínimo (o equivalente a R$ 207,33).


Atualmente, o benefício é pago quando a família do idoso ou da pessoa com deficiência tem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 155,50).


Aguinaldo Ribeiro argumenta que o valor vigente é muito baixo, “deixando de fora pessoas e famílias extremamente necessitadas, muitas vezes em razão de poucos reais a mais em relação ao teto”.


O benefício de prestação continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93).


Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 117/11, que tramita em caráter conclusivo e será analisado por três comissões da Câmara (de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).





Íntegra da proposta:




Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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