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terça-feira, 17 de abril de 2012

Benefício especial para ex-campeões do mundo de futebol

Constantemente são lançadas propostas para benefícios especiais. Alguns se tornam realidade como vitimas da Síndrome da Talidomida, ex-combatentes, dentre outros. Não se discute o mérito nestes casos. Assim como no projeto que foi recentemente aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, para os jogadores titulares ou reservas das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970. O auxílio será pago aos jogadores sem recursos, ou com recursos limitados, e respeitará o teto do salário de benefício (R$ 3.467,40). Este último critério é muito importante, pois nem todos realmente tem necessidade do benefício, como acredito ser o caso dos famosos "Rei Pelé" e "Dadá Maravilha", que souberam administrar e bem suas carreiras e fama.


Segundo o portal da Câmara dos Deputados o texto aprovado é o substitutivo Peladado deputado Roberto de Lucena (PV-SP) ao Projeto de Lei 7377/10, do Executivo, que também concedia prêmio individual de R$ 100 mil aos jogadores. O relator, no entanto, não acolheu esse benefício por entender que “os jogadores já foram premiados à época pelo brilhante trabalho realizado”.


O parlamentar ressalta que vários outros brasileiros anônimos, “inclusive outros esportistas, também fizeram muito pela nossa nação e nos trouxeram tantas outras alegrias, mas nem por isso tiveram a sorte de serem agraciados com prêmio em dinheiro”.


Certamente é uma boa justificativa, mas também serviria para estender os benefício que foi estendido a todos os outros desportistas. Não há orçamento? Então deveria realmente ser criado o benefício?




Lucena também restringiu a concessão do benefício à esposa ou companheira. Segundo ele, a medida é coerente com as outras propostas de pensão especial que já foram aprovadas pela Câmara. O texto do Executivo beneficiava também os filhos menores de 21 anos, ou inválidos.


Ainda de acordo com o substitutivo, o auxílio especial mensal se sujeita à incidência de Imposto de Renda, mas é isento da contribuição previdenciária.


O Ministério do Esporte deverá informar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a relação de jogadores beneficiários. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data da entrada do requerimento junto ao INSS.


O próximo passo do projeto é ser analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Lei Íntegra da proposta do PL-7377/2010.


Fonte: Agência Câmara







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