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sexta-feira, 6 de abril de 2012

Questão sobre demissão e exoneração de servidor público

O Vander, a um tempo atrás, mandou uma questão do CESPE altamente discutida sobre DEMISSÃO E EXONERAÇÃO, este tema surgiu em nosso simulador on-line para o com questões do FCC, se ainda não fez pode tentar através do link "Simuladão de Direito Constitucional com questões do FCC".  O tema realmente é um pouco complicado por trazer um espécie de demissão que não está tratada na lei 8112/90.


Eu encontrei essa questão do CESPE, no “Questões de concursos


CESPE, Polícia Civil TO, Delegado, 2008


Um delegado de polícia civil, ainda que já tenha adquirido a estabilidade, poderá ser demitido por insuficiência de desempenho, conforme estabelecido em lei complementar, e observado a ampla defesa em todo o processo.


GABARITO: Errado
Alguns não entendem porque, outros afirmam que para o CESPE seria exoneração e não demissão.



Se for isso, para o CESPE a insuficiência de desempenho provocaria a exoneração e não a demissão.
O quê acha?
valeu

Pessoalmente não concordo com o gabarito, como já dissemos nos comentários na questão 3 do simulado "Questões mais comentadas do simulado – Questão 3 – Penas disciplinares", é previsão constitucional a avaliação periódica de desempenho e atende ao princípio da eficiência. Portanto, tem que ser aplicada pelo gestor público. E no caso a questão é exatamente a determinação da EC 19/98. Além disso o próprio estatuto dos servidores de Tocantis Lei 1818, diga-se de passagem mais avançada que a Lei 8112, já tem previsão para o atendimento da referida regra no seu inciso III do art. 22 "III -insuficiência de desempenho, aferida em procedimento de Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos em que dispuser Lei Complementar de âmbito nacional,assegurada ampla defesa."


Por outro lado, apesar de não ter conferido o gabarito, acredito que o CESPE deve ter se posicionado na corrente que entende que aqueles que estavam antes da EC 19/98, tem direito adquirido ao regime jurídico anterior a referida emenda, portanto não podem ser exonerados, por insuficiência na avaliação de desempenho.

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