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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Veja a MP que alterou o novo Código Florestal

O novo Código Florestal, Lei 12651/12, já nasce velho, como todos sabem a alternativa do governo para adequar a Lei aos princípios constitucionais foi vetar alguns artigos e "legislar" através das MP (medidas provisórias). Acontece que esta ainda será discutida no Congresso e a bancada ruralista promete se mobilizar.


Enquanto isso, veja a referida norma na integra.




Clique no link para acessar a MPV 571/2012 de 28/05/2012.



Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.




Outros números: CN MCN 45 2012
Autor: EXTERNO - Presidente da República



terça-feira, 29 de maio de 2012

AGU lança cartilha orientando servidores públicos federais sobre eleições

AGU - Advocacia Geral da União acaba de lançar uma cartilha orientando os agentes públicos sobre as eleições. O documento aborda temas como postura dos servidores e dos candidatos.

Segundo a autora Procuradora-Geral da União, Helia Bettero:

Cartilha é mais uma iniciativa para orientar, prevenir e tirar as dúvidas dos agentes públicos federais "quanto aos efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, sobre suas atividades cotidianas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização".



O guia reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes públicos federais no ano de eleições municipais. O objetivo de evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas nesse período.




Apesar de muito abominarem a ideia, todos sabemos que o contexto político é importante para qualquer cidadão. Temos que conhecer as regras não só como servidores, mas como fiscais dos agentes públicos que somos.


Clique aqui para baixar a cartilha.


Leia o artigo na integra no sitio da AGU.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Fixado o limite de juros para empréstimos consignados do INSS

Ontem dia (22/05) foi assinada pelo Presidente do INSS a portaria Nº 623 /PRES/INSS que fixou os valores máximos para emprestimos consiguinados. Sendo que a taxa de juros não poderá ser superior a 2,14% para emprestimos consiguinados e 3,06% para cartões de crédito.


Esta ação vem de encontro a política econômica do Ministério da Fazenda que tenta recuperar o crescimento, com base no aumento da oferta de crédito ao consumo.

Novo concurso para Assistente Técnico da Receita Federal deve sair em breve

Para o pessoal que se preparou para o concurso do INSS pode ser um ótima oportunidade, pois o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, assim como Técnico do Seguro Social  é necessário possuir ensino médio e as matérias são muito parecidas, acrescentando-se Direito Tributário. Comece a estudar agora pois o edital pode ser publicado a qualquer momento.


terça-feira, 22 de maio de 2012

Indeferimento de benefício não gera direito a indenização por dano moral

As decisões administrativas podem gerar dano moral nos usuários de serviços públicos, o próprio decreto 1171/94, afirma isso em diversas ocasiões. Fixar o limite da responsabilidade pelo indeferimento (decisão denegatória) é um verdadeiro desafio para o judiciário. Recentemente a TNU (Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais) decidiu que em casos em que há razoável divergência na interpretação das normas pertinentes a concessão de benefícios não cabe dano moral.


segunda-feira, 21 de maio de 2012

Deficit da Seguridade Social? ANFIP afirma que há superávit!

Sempre discutimos o deficit na previdência social e o peso desta situação nas decisões políticas, como a queda do fator previdenciário, por exemplo. A informação desta vez é a cerca da Seguridade Social, pois nesta semana a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais) publicou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a Análise da Seguridade Social em 2011.


É importante salientar que o orçamento da Seguridade envolve não só a Previdência Social (regime geral e próprio), como também da saúde e assistência.


Segundo o representante da entidade:




“É um trabalho que temos distribuído para subsidiar a atuação dos parlamentares nos projetos de interesse da população brasileira. O que é mais importante na Análise da Seguridade Social é que o edifício da Seguridade Social, às vezes muito criticado, demonstra, ao longo do tempo, que há receitas suficientes, há superávit para fazer face às despesas da Seguridade Social. Muitas vezes se discute um novo tributo para a saúde, por exemplo, mas demonstramos aqui na Análise que há recursos para que a Saúde possa ser melhor contemplada para atender aos anseios da população e, mais do que isso, o dispositivo constitucional que diz que Saúde é direito de todos e dever do Estado”


 

Segundo a publicação da ANFIP, em 2011, a Seguridade Social teve superávit de R$ 77 bilhões.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Na cobertura das nomeações: "comentário de nomeada"

"Galera,

Saiu a nossa nomeaçao hoje (16/05). Fikem atentos aos seus email, pois os requisitos da posse serao enviados por email.

Boa sorte p/ nós! =D

Tati"

 

Valeu pela dica Tati!

terça-feira, 15 de maio de 2012

Na cobertura das nomeações: Mauro anuncia portaria ainda esta semana

Foi publicado no Twitter do presidente do INSS, que a portaria de nomeação sairá ainda esta semana. Com certeza muitos estarão aguardando ansiosamente esta publicação. Faço minhas as palavras do presidente do INSS.

 


Mauro Hauschild
Já estamos com tudo pronto para publicar a portaria de nomeação nessa semana. Boa sorte a todos










Mauro Hauschild
Prezados futuros colegas, recebi informação de que amanhã será publicada autorização para nomeação pelo MPOG.




segunda-feira, 14 de maio de 2012

STJ estabelece prazos fixos para estabilidade e estágio probatório no serviço público

Afinal o período probatório tem 2 ou 3 anos? Já trabalhamos o assunto em resumos publicados no blog. No entanto à época não possuíamos uma manifestação tão contundente dos tribunais superiores. Foi o que aconteceu o STJ firmou o entendimento que os períodos para se alcançar a estabilidade e do estágio probatório tem prazos fixos, mesmo que distintos.


sábado, 12 de maio de 2012

Conheça melhor a Lei nº 12.618/12

Pessoal a colega do Blog Atualização Legislativa, publicou rescentimente um resumo da Lei nº 12.618/12, que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal. se você quer entender melhor esta importante norma, vale a pena dar uma lida no material.

.Administrativo – Lei nº 12.618/12 – Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Aprovada lei que cria 560 novos cargos de Advogado da União

Uma excelente notícia para aqueles que estão se preparando para a advocacia pública, especialmente para AGU (Advocacia Geral da União). Foi aprovada no plenário do Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/11, que cria os cargos. A proposta deverá ser sancionada em breve pela Presidenta da República, Dilma Roussef.


De acordo com o projeto os cargos deverão ser criados de acordo com a dotação orçamentária para tanto.


Se você ficou interessado no concurso veja o artigo: .Advocacia-Geral abre hoje concurso para preenchimento de 138 vagas para advogado da União e procurador da Fazenda Nacional.


Para mais informações acesse artigo o sitio da AGU


Fonte: AGU

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Na cobertura das nomeações: Twitter do Ministro Garibaldi

Ministro da Previdência publicou hoje em seu Twitter que a autorização para as nomeações deve sair na sexta:
Garibaldi Filho
O Min. do Planejamento informou que a autorização para as nomeações se concretizará até o final do expediente de sexta-feira.

terça-feira, 8 de maio de 2012

CESPE publica gabarito preliminar do concurso da PF

O CESPE publicou o gabarito preliminar da prova aplicada dia 06/05
Agente:

Consulta ao gabarito preliminar e caderno de questões

Para baixar a prova e o gabarito:

 













08/05/12Gabarito preliminar - Tipo I
08/05/12Caderno de questões - Tipo I

Papiloscopista:

Consulta ao gabarito preliminar e caderno de questões

Para baixar a prova e o gabarito:

 













08/05/12Gabarito preliminar - Tipo I
08/05/12Caderno de questões - Tipo I


segunda-feira, 7 de maio de 2012

CESPE pretende levar os concursos públicos ao Sec. XXI, com provas virtuais.


Para aqueles conservadores creio que a notícia não deve ser muito boa. Até hoje os concursos são prestados quase da mesma forma como eram na época da minha avó. As provas são formadas de questões, em regra de múltipla escolha. O CESPE mudou de forma significativa esse método, mas essencialmente permaneceu como era no século XX: "folha de papel e caneta (em material transparente)". Agora segundo informado em um artigo no sitio do Centro, a ideia é virtualizar as provas, sendo feitas em computadores e você receberá o resultado na hora.


sexta-feira, 4 de maio de 2012

Na cobertura das nomeações: "serão 2000 técnicos este ano" afirma presidente

O presidente do INSS Mauro Hauschild afirmou no twitter que serão 2000 técnicos no total este ano, isso significa que há a previsão de nomeação além do número de vagas previstas no edital. Veja na integra as mensagens:


 





Mauro Hauschild


Serao 2000 tecnicos no total neste ano. Isso ja foi uma grande conquista












Mauro Hauschild


Antecipo, tambem, que ao longo do ano faremos a nomeacao de 2000 tecnicos, 500 peritos e 200 assistentes sociais. Aguardem cronograma














Mauro Hauschild


Prezados colegas, hj estamos fechando o cronograma de nomeacoes. Na proxima semana estaremos nomeando 900 tecnicos e 250 peritos. Parabens





quinta-feira, 3 de maio de 2012

Servidores aprovados no último concurso do INSS serão chamados

Ministro da Previdência acaba anunciar a nomeação de técnicos e peritos médicos do INSS.





Garibaldi Filho
RT @blogrobsonpireshttp://t.co/crksKXxE : Garibaldi Filho anuncia no twitter nomeação de técnicos e peritos médicos do INSS...








Garibaldi Filho
Já estão confirmadas as nomeações de 900 técnicos e 150 peritos.






Garibaldi Filho
A definição das APS que receberão servidores será concluída até amanhã e serão encaminhadas para o Min. do Planejamento para nomeação.







O INSS recebeu autorização do Ministério do Planejamento para iniciar as nomeações de Técnicos de Seguro Social e Peritos Médicos...

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Sancionada a Lei que criou o FUNPRESP ( Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)

A Lei 12618 de 30 de Abril de 2012, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Portanto, todos que ingressarem no serviço público federal, sem a possibilidade de opção ou aqueles que já estejam e vierem a aderir, estarão vinculados a este novo regime.


Esta lei fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.


Um dos pontos polêmicos foi a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência:




  • Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe),

  • Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e

  •  Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).


Outro foi a percentagem de contribuição do patrocinador fixada em 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento).


Já comentamos o assunto no artigo Aprovada previdência complementar do servidor público.


Veja a lei na integra:


E-book gratuito sobre Direito Tributário na Constituição

A dica de hoje é o livro "Direito Constitucional Fazendário", do Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal, Luiz Carlos Martins Alves Jr. Este e-book trata de uma leitura constitucional dos temas tributários da Constituição Federal. Vale salientar que ele esta disponível gratuitamente no sitio da AGU.


Basta clicar no link para fazer o download [download id="143"]

terça-feira, 1 de maio de 2012

Nova lista no Twitter "Concurseiro e Blogueiro"


Participe da lista concurseiro e blogueiro. Se você é concurseiro e tem um blog onde divulga dicas, notícias, opiniões, etc, entre para nossa lista no twitter.


Acesse a lista: https://twitter.com/#!/blogprofdarlan/concurseiro-e-blogueiro





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Excedentes se mobilizam para pressionar MPS e MPOG

Pessoal, o concurso público é uma luta que não termina com a prova, mas com a nomeação. O pessoal que foi habilitado no concurso começou a luta para que seja aprovado o adicional de 50% previsto no Decreto 6.944/2009. Então resolvi da uma força a mobilização divulgamento a petição deles aqui.


Se você também esta nessa, assine o documento no link abaixo.

 


Nós, excedentes do último concurso (Edital nº 01/2011) realizado no dia 12/02/2012 e homologado no dia 16/04/2012 para provi

mento efetivo de vagas do cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vimos, por meio deste instrumento de reivindicação, solicitar:
1 - A convocação de excedentes do referido concurso, com amparo na legislação federal que prevê a possibilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar a nomeação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% a mais do quantitativo de vagas, encontrando amparo no art.11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009