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terça-feira, 29 de maio de 2012

AGU lança cartilha orientando servidores públicos federais sobre eleições

AGU - Advocacia Geral da União acaba de lançar uma cartilha orientando os agentes públicos sobre as eleições. O documento aborda temas como postura dos servidores e dos candidatos.

Segundo a autora Procuradora-Geral da União, Helia Bettero:


Cartilha é mais uma iniciativa para orientar, prevenir e tirar as dúvidas dos agentes públicos federais "quanto aos efeitos da legislação e do processo eleitoral sobre as políticas públicas, sobre suas atividades cotidianas, bem como as regras de elegibilidade e de desincompatibilização".



O guia reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem conduzir os agentes públicos federais no ano de eleições municipais. O objetivo de evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas nesse período.




Apesar de muito abominarem a ideia, todos sabemos que o contexto político é importante para qualquer cidadão. Temos que conhecer as regras não só como servidores, mas como fiscais dos agentes públicos que somos.


Clique aqui para baixar a cartilha.


Leia o artigo na integra no sitio da AGU.

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