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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Veja a MP que alterou o novo Código Florestal

O novo Código Florestal, Lei 12651/12, já nasce velho, como todos sabem a alternativa do governo para adequar a Lei aos princípios constitucionais foi vetar alguns artigos e "legislar" através das MP (medidas provisórias). Acontece que esta ainda será discutida no Congresso e a bancada ruralista promete se mobilizar.


Enquanto isso, veja a referida norma na integra.




Clique no link para acessar a MPV 571/2012 de 28/05/2012.



Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.




Outros números: CN MCN 45 2012
Autor: EXTERNO - Presidente da República



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