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terça-feira, 5 de junho de 2012

Comissão quer transformar enriquecimento ilícito de servidor e político em crime


Conforme foi aprovado pela comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal os servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos.




Aprisionada







O crime será subsidiário, portanto o enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito se dará quando não for enquadrado em outro ilícito mais grave, como corrupção ou peculato.


As opiniões já são divergentes dentro da própria comissão, como podemos ver em trechos colacionados da reportagem do jornal Estado de São Paulo:


"O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público", afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. "Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime", completou.


Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.


Entendo que a comissão deveria estar preocupada com a celeridade e com penas que realmente funcionassem como mecanismos de prevenção ou em corrigir distorções históricas, como a prevalência dos crimes contra o patrimônio em face dos crimes contra vida.


Fonte: Estadão


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