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terça-feira, 26 de junho de 2012

Em ano de eleição é possível haver concursos públicos?

Com as eleições cada vez mais próximas alguns candidatos começam a desanimar imaginando que não será possível a publicação de nenhum edital, uma vez que, as eleições se aproximam. Na verdade não é bem assim...



 


O que o inciso V do art. 73  da Lei nº 9.504, de 1997, proíbe é



...nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito...


Portanto, não é proibida a realização de concursos, mas a nomeação e à
Urna
contratação, num período de três meses que antecedem as eleições, até a posse dos eleitos. Proibido é deixar de estudar, para perder horas assistindo aqueles engraçadíssimos programas eleitorais. Aliás, longe deste autor, a ideia de alienar meus queridos leitores concurseiros e politizados. Só acho  que para conhecer as propostas, plataformas e principalmente o histórico do seu candidato, existem meios mais objetivos e menos enfadonhos que horário eleitoral gratuito, como por exemplo a internet.

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