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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Fraude em concursos públicos

Uma reportagem do Fantástico neste fim de semana (17/06/12), mostrou um golpe, que transformaSaída concursos em cabides de emprego. Beneficiando os parentes e assessores de políticos em todo o país. Todos os artigos publicados, lido por mim até o momento, além da referida reportagem, acabam por trazerem a conclusão, de que não vale a pena estudar para concursos. Afinal é tudo de cartas marcadas. Minha conclusão é justamente ao contrário.



O leitor deve ter visto a matéria ontem (caso contrário clique aqui), alguns, assim como eu, devem ter se perguntado: "Como descobriram?". Logo no inicio foi citado que muitos dos municípios já estão sobe a investigação do ministério público. Estas como outras fraudes que são descobertas diariamente, envolvem muitas pessoas e como tal tem um grande risco de se vazar e consequentemente ser descoberto.


Fraude? Isso mesmo alguns doutrinadores que o comportamento da" cola eletrônica" se amolda no delito de estelionato, tipificado pelo artigo 171 do Código Penal, apesar do STJ entender em sentido contrário. O caso dos "cabides de emprego, se enquadram em corrupção (ativa e passiva), na minha opinião. Existem projetos de lei (1673/2003 e 1086/1999) tramitando no congresso com o objetivo de tipificar o crime de fraude em concursos públicos e vestibulares. De qualquer forma certo é que a nomeação será anulada e o candidato.


Há solução? Na minha opinião ela esta muito acima do enrijecimento da escolha das banca como quer o Willian Douglas ou criminalização da conduta como desejam os parlamentares. O problema é crônico e tem raiz cultural. Só pode ser minimizado através de fiscalização pelos órgãos de controle (MP, CGU, TCU, TCEs, etc) e pela sociedade, ou seja, os concurseiros. Isso mesmo, quando resolve tomar parte de um concurso público é mais que só estudar para prova, tem que ficar atento a todas as fases, ler o edital e exigir seu cumprimento.


Como parte do time dos bonzinhos, acredito há uma maioria de gestores públicos, bancas e candidatos honestos e que os concursos públicos são a melhor opção de carreira atualmente no Brasil, por diversos motivos. As exceções devem ser denunciadas e extirpadas.


E você vai se deixar abater? Tem o costume de ler o edital e acompanhar o concurso? Comente aqui.


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/6974/fraude-em-concurso-publico-e-crime#ixzz1y9ycBkao

2 comentários :

maria amalia disse...

Prof Darlan,

Gostaria de saber se é constitucional a Policia Federal elencar aquela lista de doenças proibindo o acesso ao cargo mesmo em caso de aprovação. Veja o meu caso, trabalho há 30 anos na instituição privada como analista de sistemas, sou portadora de esclerodermia e nunca fui impedida de executar nenhuma tarefa devido a essa doença, inclusive participo de corridas de rua, faço mergulho, enfim levo uma vida normal. Fiquei indignada ao saber que nem para Escrivão pode ser portadora de alguma síndrome. Existe algo a ser feito? Antecipadamente já agradeço sua atenção Amalia

Professor Darlan disse...

Olá, Maria. Excelente pergunta, devo transformar o assunto em artigo. Talvez ainda esta semana. A minha resposta é depende. Limitar da forma que a PF faz é altamente questionável, tanto que o judiciário já decretou a ilegalidade da mesma:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO. REGRA DO EDITAL CONTENDO LISTAGEM DE DOENÇAS QUE EXCLUEM OS CANDIDATOS DELAS PORTADORES. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.I - A Constituição Federal garante o direito de amplo acesso aos cargos públicos (art. 37, I), desde que preenchidos os requisitos necessários. Nesse diapasão, podem ser impostas restrições a esse acesso, de acordo com a natureza do cargo (art. 39, § 3º), ressaltando-se que tais restrições e limitações devem guardar correspondência entre o limite imposto e a função a ser desempenhada.Constituição FederalII - A realização de exames médicos pré-admissionais é regra legalmente aceita na esfera dos concursos públicos, no qual se busca averiguar se o candidato possui condições, física e mental, para a realização das atividades inerentes ao cargo pretendido.III - No entanto, ao fazer constar do edital de concurso público lista de doenças que excluem candidatos aprovados dela portadores, acabou por estabelecer regra discriminatória ilegal, inadequada e desproporcional, uma vez que o acometimento da maioria das referidas enfermidades não implica em incapacitação ou incurabilidade, mas em patologias curáveis e passíveis de adaptação.IV - Apelação do MPF provida, para determinar que o réu, nos próximos concursos, se abstenha de incluir em seus editais, exigência de que o candidato não seja portador de extensa lista de doenças conforme consta dos itens 17.09 e 17.10 do edital em voga.

(32600 DF 0032600-50.2007.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, Data de Julgamento: 19/12/2011, SEXTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.117 de 26/01/2012)

Veja que a decisão é recente. No entanto como o próprio acordão cita "podem ser impostas restrições a esse acesso, de acordo com a natureza do cargo (art. 39, § 3º)". Portanto olhando superficialmente o seu caso concreto, entendo que você seria bem sucedida em um mandado de segurança questionando eventual ato que lhe eliminasse do concurso.

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