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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Ministério Público quer incluir aposentados com direito a revisão do "Buraco Negro", na revisão do "Teto"

Muitas são as revisões previstas para os benefícios da Previdência Social, elas ganham nomes interessantes como: Buraco Negro, Rosa, Verde, ORTN, IRSM, etc. Uma das mais atuais foi a do "Teto" que já abordamos aqui nos artigos:


O INSS publicou a Resolução INSS/PRES  nª 151 sobre revisão do teto;


.INSS divulgará a lista dos segurados com direito a revisão do teto;


.INSS vai rever mais de 130 mil benefícios, será que você esta nessa?..


Foi justamente nesta revisão que a Procuradoria Regional da República da 3ª Região quer incluir os aposentados de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991, (buraco negro), nos benefícios com direito a revisão do teto realizada pelo INSS por determinação do STF.


A manifestação aconteceu no processo sobre a revisão do teto, que é analisado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, a procuradora Paula Bajer da Costa afirmou que esses segurados devem entrar na lista de beneficiados com a revisão.


Tais benefícios não foram revisados pelo INSS que reconheceu apenas para os benefícios compreendidos entre 5 de abril de 1991 a 31 dezembro de 2003.



Fonte: IEPREV

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