Analytcs

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Comprovação da inaptidão é determinante para a concessão de aposentadoria por invalidez


São muitas as dúvidas sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, principalmente no que concerne a verificação da capacidade laborativa. Em recente julgado do Tribunal Regional Federal - TRF1, em que a aposentadoria por invalidez a um trabalhador foi negada devido à ausência de provas da incapacitação, podemos extrair o entendimento deste tribunal sobre o assunto.



 


No caso concreto após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho, motivo pelo qual recorreu ao judiciário para que fosse reformado o ato e concedida aposentadoria por invalidez. A 1ª Turma do TRF1, por unanimidade manteve sentença anterior, negando o direito ao benefício por ausência de comprovação de inaptidão.


O fundamento dado pelo relator do processo, desembargador federal Néviton Guedes, baseou-se no art. 25, inciso I c/c os arts. 42 e 59, da Lei n° 8.213/91, pelo qual a concessão dos benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez "... condiciona-se à verificação concomitante dos fatos determinantes, exigidos pelo  quais sejam: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias. Na hipótese da aposentadoria por invalidez, segundo o magistrado é necessária a "total inaptidão para o labor", juntamente com o cumprimento do período de carência equivalente a 12 contribuições mensais, ressalvadas algumas doenças mais graves previstas no rol do Ministério da Previdência.


Ainda no caso descrito acima, para o magistrado, foram conclusivas as provas técnicas periciais apresentadas pelo especialista do juízo que "concluíram que não há incapacidade, temporária ou permanente, de forma a impedi-lo de desempenhar a sua profissão habitual." O perito foi contrário ao pedido do autor e "confirmou a aptidão do agravante em prosseguir normalmente com as suas atividades laborais."


Portanto temos como principais características do benefício:


Carência (número de contribuições maior que 12), observadas as exceções previstas nas normas do Ministério da Previdência;


Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou  , "total inaptidão para o labor" para aposentadoria por invalidez.




Ref: Processo nº: AC 0041532-51.2011.4.01.9199/MG


Fonte: OAB

1 comentários :

Postar um comentário