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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Desposentação, mais um capitulo no judiciário: processos estão suspensos!

O  Superior Tribunal de Justiça-STJ suspendeu todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores até o julgamento no tribunal. O motivo foi o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado por um aposentado, contra decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) que aplicou entendimento contrário ao já consolidado pela Corte Superior.



O caso se originou em uma ação ajuizada contra o INSS, na qual o aposentado requereu a contagem de tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria com proventos proporcionais, para obtenção de nova aposentadoria com proventos integrais, em razão da renúncia à sua aposentadoria proporcional, sem devolução dos valores. Contudo a ação foi julgada improcedente pela 7ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e a decisão foi mantida, em sede de recurso inominado, pela Turma Recursal da Seção Judiciária do estado segundo a qual, para ocorrer a desaposentação, é imprescindível a devolução dos valores recebidos a título do benefício previdenciário que se pretende renunciar.


Com o argumento de que a decisão contrariava entendimento do STJ, o aposentado ajuizou, então, pedido de uniformização de jurisprudência quanto à devolução dos valores na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). O pedido foi admitido pelas presidências da Turma Recursal estadual e da TNU.


Porém, a TNU não conheceu do pedido por considerar que o incidente de uniformização não era cabido. Isso porque o órgão já havia consolidado entendimento no mesmo sentido do acórdão recorrido.


Não houve outro caminho ao aposentado, se não recorrer ao STJ, através de um incidente de uniformização de jurisprudência, alegando contrariedade de entendimento jurisprudencial daquele tribunal de que "a renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, não importa em devolução dos valores recebidos."


O relator do caso ministro Napoleão Nunes verificou a divergência interpretativa quanto à necessidade de devolução de valores em razão de renúncia de aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, assim foi admitido o processamento do incidente e determinou a suspensão de todos os processos com a mesma controvérsia.


A decisão suspende a tramitação de todos os processos no país que tratam da mesma controvérsia até o julgamento no STJ. O caso será julgado pela Primeira Seção.


 

 

Fonte: STJ

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