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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Desposentação, mais um capitulo no judiciário: processos estão suspensos!

O  Superior Tribunal de Justiça-STJ suspendeu todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores até o julgamento no tribunal. O motivo foi o incidente de uniformização de jurisprudência suscitado por um aposentado, contra decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) que aplicou entendimento contrário ao já consolidado pela Corte Superior.



O caso se originou em uma ação ajuizada contra o INSS, na qual o aposentado requereu a contagem de tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria com proventos proporcionais, para obtenção de nova aposentadoria com proventos integrais, em razão da renúncia à sua aposentadoria proporcional, sem devolução dos valores. Contudo a ação foi julgada improcedente pela 7ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e a decisão foi mantida, em sede de recurso inominado, pela Turma Recursal da Seção Judiciária do estado segundo a qual, para ocorrer a desaposentação, é imprescindível a devolução dos valores recebidos a título do benefício previdenciário que se pretende renunciar.


Com o argumento de que a decisão contrariava entendimento do STJ, o aposentado ajuizou, então, pedido de uniformização de jurisprudência quanto à devolução dos valores na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU). O pedido foi admitido pelas presidências da Turma Recursal estadual e da TNU.


Porém, a TNU não conheceu do pedido por considerar que o incidente de uniformização não era cabido. Isso porque o órgão já havia consolidado entendimento no mesmo sentido do acórdão recorrido.


Não houve outro caminho ao aposentado, se não recorrer ao STJ, através de um incidente de uniformização de jurisprudência, alegando contrariedade de entendimento jurisprudencial daquele tribunal de que "a renúncia à aposentadoria, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição e concessão de novo benefício, não importa em devolução dos valores recebidos."


O relator do caso ministro Napoleão Nunes verificou a divergência interpretativa quanto à necessidade de devolução de valores em razão de renúncia de aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso, assim foi admitido o processamento do incidente e determinou a suspensão de todos os processos com a mesma controvérsia.


A decisão suspende a tramitação de todos os processos no país que tratam da mesma controvérsia até o julgamento no STJ. O caso será julgado pela Primeira Seção.


 

 

Fonte: STJ

6 comentários :

ROSELI DA SILVEIRA disse...

Boa tarde Professor

Por favor, gostaria de saber como esta a decisão do SUPREMO, quanto a desposentadoria, pois estou nesse caso.
Já estou aposentada e continuo trabalhando, e queria a Desposentação para poder com isso aumentar a mesma. Uma vez que atualmente ganho melhor e por estar desempregada na época me obriguei a me aposentar.
O salário é muito baixo.
Agradeço a resposta.

Professor Darlan disse...

Roseli, o STF ainda não encerrou o julgamento do caso, atualmente dois ministros já teriam votado favoravelmente a desaposentação. Supremo a parte, esta discussão do STJ é importante, pois já ficou consolidado naquele tribunal o direito a desaposentação, no entanto se houver a obrigação de devolver os valores recebidos pode tornar inviável a ação.

ORLANDO disse...

Dr.
MINHA AÇÃO JÁ FOI JULGADA PELO STJ, pelo minsitro Og Fernandes, e encaminhada ao STF, , em 04/09/2012. na tua opinião o STF vai julgar isso ainda em 2012? Tenho 57 anos de atividade e ando cansado.
Será Vou receber minha aposentadoria pelo této máximo? Contribui por 16 anos sobre 20 sm, anterior a isso me aposentei com 2 sm. Estou com 73 de idade.
Ainda estou laborando e contribuindo. Pois, agora com menos de 1,3sm mensais da aoposetnadoria proporcional é impossível sobreviver sem trabalhar.
Saberias informar, que está pressionando os ministros do STF para que isso seja decidido com ou sem a devolução?

Professor Darlan disse...

Olá Orlando, gostaria saber do que especificamente trata sua ação? É desaposentação? Em que ano se aposentou? Acho difícil que o processo sobre desaposentação entre em pauta ainda este ano. Na realidade, tecnicamente o STF não pode ser pressionado, mas é certo que, mesmo os ministros da corte suprema tem que levar em consideração a repercussão de suas decisões. Na minha opinião ai estaria a eventual "pressão".

maria roselaine disse...

Aposentei a 2 meses e o salario é bem menor do recebo atualmente,gostaria de saber
se continuar trabalhando tem jeito de mai para frente fazer uma nova contagem ou não, tipo
fazer uma desaposentadoria e se isto de deseposentadorio existe mesmo ou será spo mais
um comentario.

Professor Darlan disse...

Maria a "Desaposentação" na realidade é uma teoria que tem sido aplicada pelo judiciário, especialmente pelo STJ, que basicamente consiste em permitir o cancelamento de um benefício e utilizar o tempo para concessão de um novo benefício. Assim respondendo a sua pergunta você poderia sim ter seu tempo posterior à aposentadoria considerado. MAS isso é só na justiça e o resultado será considerável se sua remuneração for maior e sua idade mais próxima dos 60 anos, quando não há fator previdenciário.

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