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terça-feira, 31 de julho de 2012

Recursos repetitivos no judiciário, celeridade ou arbitrariedade?

Edifício Sede do STJ - Vista do TST


Hoje estava lendo um artigo (clique aqui para ler) no sitio do STJ, o qual recomendo, principalmente para estudantes e concurseiros na área de Direito. Este falava sobre a celeridade no judiciário, na verdade acabava por repetir uma reiterada afirmação de vários magistrados, na qual, os recursos são os grandes responsáveis pela demora no judiciário. Não a falta de estrutura, servidores ou o excesso de férias e recessos existentes para os magistrados mas são os recursos os grandes responsáveis.  Todas as vezes que ouço isto sinto um calafrio, pois fico imaginando onde vai parar.



É claro que temos que ponderar, pois alguns "advogados habilidosos" conseguem propositadamente transformar um processo, em um longo e interminável ciclo de recursos e manobras jurídicas que pode levar décadas e gerações. Entendo que já possuíamos instrumentos suficientes para "peneirar" tais profissionais. Mas a despeito disso segundo o citado artigo, ainda foi criada uma sistemática "... pelo art. 543-C do CPC (Código de Processo Civil) e trouxe significativos avanços na celeridade processual, ao otimizar o julgamento de múltiplos recursos com fundamento em idêntica questão de direito."


Certo é que, democrático ou não, o instrumento existe e esta sendo aplicado pelo judiciário e reconhecido como constitucional. Portanto é bom entender este novo mecanismo de resolução de conflitos.

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