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terça-feira, 14 de agosto de 2012

Empresa do grupo BB deve reintegrar concursado que não possuía formação exigida

A Cobra Tecnologia S.A. (integrante do Banco do Brasil) foi obrigada  reintegrar ao emprego um técnico de operações despedido por, supostamente, não ter a formação exigida no edital do concurso realizado pela empresa, que exigia a formação de técnico em eletrônica. No entanto o empregado tinha formação de técnico em telecomunicações. No processo foram apresentados pareceres do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) atestaram a compatibilidade entre as duas formações. Na Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª instância foi reconhecido o direito a permanência no emprego e a pagar os salários do período em que o reclamante ficou afastado.



Para o desembargador, relator do caso, Cláudio Antônio Cassou Barbosa os it´s for youpareceres do MEC e do Crea foram anexados aos autos e um documento do Tribunal de Contas da União, recomendando mais cuidado nos próximos concursos da empresa ao definir os requisitos necessários para ingresso em seus cargos, foram determinantes para decisão. fato de não ter constado no edital devidamente e exigência da formação do candidato "configura uma impropriedade sanável, observado o princípio da razoabilidade", concluiu o magistrado.


Processo nº: 0001530-11.2010.5.04.0662 (RO)


Fonte: OAB/TRT4

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