Analytcs

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Mesmo depois do final da validade do concurso, aprovado deve ser nomeado


A jurisprudência esta largamente consolidada em torno do direito subjetivo a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas. Caso rescente foi no município de Itapevi (SP) que se negava a nomear candidata aprovada em concurso público para a única vaga de  fonoaudióloga, prevista no edital. Alegando que que todos os cargos da área estavam ocupados e, assim, “o princípio da reserva do possível não foi obervado”. Por sua vez a candidata provou a carência dos profissionais. O caso foi julgado procedente e foram negados todos os recursos do Município, pois para o STJ o pedido da procuradoria não tem caráter de suspensão de segurança, já que não supõe  “Lesão grave ao interesse público e a nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para a única vaga prevista no edital não tem essa dimensão”,

0 comentários :

Postar um comentário