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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Seguro-desemprego deverá ser ampliado para os pescadores artesanais

Conforme o Projeto de Lei 2025/11, do deputado Manato (PDT-ES), o seguro-Un contraluz para el pescadordesemprego para os pescadores artesanais, deverá ser pago, quando houver interdição da área de pesca e em qualquer situação que impeça a atividade pesqueira, desde que o impedimento seja reconhecido pela autoridade competente. Tal proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Atualmente, o seguro-desemprego só é pago durante o período do defeso, época na qual a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies. Se transformada em lei passará a abranger qualquer período em que houver proibição de pesca ou impossibilidade da atividade pesqueira.


Situação da tramitação
Segundo o portal da Câmara a proposta atualmente tramita de forma conclusiva, já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Íntegra da proposta:



Fonte:'Agência Câmara de Notícias'




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