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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

TST estende estabilidade acidentária para temporários

O ministros do TST durante a Semana do Tribunal Superior do Trabalho resolveram alterar a Súmula 378 para incluir o item III, para amparar em caso de acidente de trabalho aqueles empregados vinculados através de contratos de trabalho por tempo determinado garantindo a a estabilidade. O fundamento para tal mudança  é a Convenção nº 168 e a Lei  8.213/91, que segundo o tribunal não diferenciar a modalidade contratual a que se vincula o trabalhador, para concessão de tal garantia.


O item III da Súmula 378, do Tribunal Superior do Trabalho, passou a ter a seguinte redação:


"ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991.


[...] III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991." Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

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