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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

A "farra" dos cadastros de reserva com os dias contados?


O Projeto de Lei 4100/12, do Senado Federal, se aprovado será o fim dos famigerados concursos para cadastro de reserva (ou caça-niqueis), pois torna obrigatória a indicação expressa, nos editais, do número de cargos a serem providos.



Na realidade só sera permitido o verdadeiro cadastro de reserva para os que não estiverem dentro do número de vagas previsto no edital. No caso da inexistência de vagas o concurso para formação de cadastro de reserva, somente poderá ser realizado sem a cobrança de qualquer valor ou taxa de inscrição.


De forma totalmente contraditória o projeto ainda prevê mais uma exceção para as  empresas públicas e as sociedades de economia mista, que poderão realizar concurso exclusivamente para cadastro de reserva sem restrições.


O autor, o ex-senador Expedito Júnior, afirma que a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.


Atualmente o projeto foi apensado ao PL 6582/09 e será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

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