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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Empregados domésticos poderão ter direitos iguais ao demais trabalhadores


Continua a passos largos a escalada dos direitos dos domésticos rumo a igualdade. Pois a comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) aprovou o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).



Basicamente a PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores.


O objetivo é estender a maioria dos direitos sem burocratizar muito a relação de emprego, segundo a relatora:


“A modificação que estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos direitos, tanto em legislação infraconstitucional quanto em normas regulamentadoras, seja efetivada atendendo-se às peculiaridades dessa relação de trabalho”, afirmou a parlamentar.


A proposta agora segue para análise do Plenário da Câmara, que deverá aprová-la em dois turnos, com 3/5 dos votos em cada um deles.


veja na integra a PEC-478/2010.


Veja o voto da relatora


Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

 

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