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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

MP 589, cria parcelamento especial para Estados, DF e Municípios

Retrato do noivo de dona Baratinha             ....................DSCF0775a


É público e notório que o próprio poder público é um grande devedor da Previdência Social. Prova disso é que como veremos a seguir 4 dos 10 maiores devedores da lista do Sitio da Previdência Social são instituições públicas. Numa tentativa de "recuperar" este crédito o governo federal editou a Medida Provisória 589, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Veja a lista divulgada no sitio da Previdência Social:


1 – Transbrasil – R$ 408.961.727,05


2 – Prefeitura de Campinas – R$ 402.835.156,30


3- Varig – R$ 373.190.857,48


4- Encol – R$ 325.375.930,63


5- Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural R$ 255.933.527,65


6- Viação Aeérea São Paulo R$ 253.974.760,50


7- Caixa Econômica Federal R$ 253.734.750,29


8- Fund. Educac. do Distrito Federal – R$ 252.821.344,58


9- Secretaria da Educação de SC – R$ 229.205.902,89


10- Cobrasma S/A – R$ 212.978.505,86


O objetivo da MP 589 é possibilitar o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” doparágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e às respectivas obrigações acessórias, provenientes de competências vencidas até 31 de outubro de 2012. Isso inclui a Prefeitura de Campinas e Secretaria da Educação de Santa Catarina.


Obviamente há um grande benefício para motivar os "maus pagadores" públicos, qual seja, a redução de sessenta por cento das multas de mora ou de ofício, de vinte e cinco por cento dos juros de mora e de cem por cento dos encargos legais.


Vamos aguardar o resultado e crer que será reduzido o débito dos já dilapidados cofres da Previdência Social brasileira.


leia a MP 589 na integra.

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