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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Feliz Ano Novo!

Um Feliz 2014 a todos!


Newsyear 2007-2008 RJ108

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Extra, extra adiado novamente o concurso de analista do INSS

A FUNRIO, publicou hoje em seu sitio novo comunicado, acatando a recomendação do MPF de permitir que todos os inscritos possam fazer a prova que será reaplicada, agora em nova data 09/03/14. veja o comunicado:




Considerando a Ação Civil Pública, processo no 35529-37.2013.4.01.3500, impetrada pelo Ministério Público Federal por intermédio da Procuradoria da República em Goiás, a FUNRIO e o INSS decidiram por acatar a sugestão do MPF no sentido de permitir a todos os inscritos no concurso público para o cargo de Analista do Seguro Social, regido pelo Edital no 1/2013, de 9 de agosto de 2013, realizarem a nova prova objetiva.



Baixe o comunicado na integra:




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Licitação - Princípios

escolha


Licitações é uma dos temas mais buscados aqui no Blog. Já publicamos um resumo sobre o tema, no artigo "Licitações – Resumo" e ele é um dos mais acessados aqui. Então resolvemos publicar uma série de artigos sobre o assunto, em forma de legislação comentada, onde abordaremos a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça. Neste primeiro capítulo vamos falar sobre os princípios.


segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Feliz Natal

Feliz Natal!


Siga o papai noel no Google


sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Lei 12896/13 - Idoso não pode ser obrigado a comparecer a órgãos públicos

Foi publicada LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013, que alterou o Estatuto dos Idosos (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003), para acrescentar o mandamento que veda a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde. Ainda resta saber o que será considerado enfermo. Na minha interpretação, estariam incluídas todas aquelas doenças que dificultassem a locomoção do idoso. Contudo uma interpretação mais literal abarcaria inclusive aqueles resfriados. Certo é que foi ampliado o direito dos idosos e foi extinta a possibilidade de ver pessoas em idade avançada e muito debilitadas aguardando para comprovar que ainda estão vivas junto ao atendimento do INSS.


Veja a lei na integra.


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Reserva para negros aprovada na Comissão de Direitos Humanos


A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou há pouco proposta (PL 6738/13, do Executivo) que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros.


O texto foi aprovado nos termos do relatório do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas.


terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Saia da fila! Como evitar a espera em órgãos públicos?

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Acredito que qualquer leitor em sua perfeita sanidade mental, não deve gostar de permanecer horas aguardando em filas existentes em órgãos públicos. Mas como evitar as filas? Este será o tema de uma série de artigos que vamos públicar aqui no blog. Para começar, como não poderia deixar de ser, vamos falar do INSS. Se você não vive numa cidade de até 40.000 habitantes, certamente já deve ter passado um bom tempo em uma cadeira esperando por atendimento. Mas seria realmente necessário?


domingo, 15 de dezembro de 2013

Questão de Ética




 

Quiou prestou concurso para o Ministério da Pesca e Aquicultura, e foi classificado. A preocupação do referido servidor público é com relação aos seus atos, comportamentos e atitudes que devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal são:
I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, ter comprometimento aético.
II. ter respeito à hierarquia, aceitar as pressões de superiores hierárquicos que visem obter benesses.
III. a dignidade e o decoro.
IV. o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
As afirmações corretas são, apenas:
a) I e IV.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I e II.
e) II e III.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] C - Você concorda? comente, [/spoiler]

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Questão de Ética




 O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

a) O inciso em questão atende a exigência formal inscrita na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
b) O conteúdo do inciso está eivado da cultura política tradicional brasileira, ao confundir a esfera pública com a privada.
c) O conteúdo do inciso em apreço está em acordo com o inciso I, que estabelece a dignidade e o decoro como norteadores da conduta do servidor, no exercício do cargo ou fora dele.
d) O conteúdo do inciso expressa a pretensão totalitária do Estado de controlar a vida privada do indivíduo.
e) O conteúdo do inciso contradiz os dispositivos constitucionais que estabelecem a liberdade individual e a liberdade profissional.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] C - Você concorda? comente, [/spoiler]

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Questão Direito Constitucional (FUNRIO) Competência do STF




 

(FUNRIO – 2012 – CEITEC – ADVOGADO) Com relação às competências do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar o seguinte:
A) os mandados de segurança e os habeas data são empregados contra ato de Ministro de Estado, de Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
B) mediante recurso extraordinário, ao STF compete julgar as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: contrariar dispositivo desta Constituição ou Lei Federal; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
C) o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de metade dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
D) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
E) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] E - Você concorda? comente, [/spoiler]

domingo, 8 de dezembro de 2013

Questão Direito Administrativo (FUNRIO) Licitações




 

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:
a) Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.
b) São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.
c) Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.
d) São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
e) São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] D - Você concorda? comente, [/spoiler]

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Decreto 8145/13 Regulamenta aposentadoria especial para o deficiente físico

O Decreto 8145 de 3 de Dezembro de 2013 alterou o Regulamento da Previdência Social - RPS, para incluir a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência. Este benefício foi instituido pela LC 142/13. Certamente o Decreto não poderia inovar, mas traz algumas interpretações ainda não levantadas sobre o assunto como a aplicação do fator previdenciário, se for mais benefício ao segurado. A definição do que seria deficiência de longo prazo, AINDA será regulamentada por "Ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dos Ministros de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo prazo para os efeitos deste Decreto."


O art. 70 F, trouxe uma "interpretação", que certamente será debatida :



Art. 70-F.  A redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência não poderá ser acumulada, no mesmo período contributivo, com a redução aplicada aos períodos de contribuição relativos a atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Pois veda a possibilidade de duas conversões no mesmo período, assim o deficiente submetido a agentes nocivos deverá escolher entre converter seu tempo na qualidade de deficiente ou por estar exposto a agente nocivo. O que a lei não veda.


O Decreto ainda proibiu a conversão do tempo cumprido pelo segurado com deficiência em tempo de contribuição comum e a contagem de qualquer tempo de serviço fictício.


A boa notícia é que independente da demora do executivo em regulamentar e normatizar  a LC 142 os direitos dos deficientes serão reconhecidos desde a publicação da lei.


Leia o Decreto 8145/13 na integra:


terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Deficientes poderão requer aposentadoria especial pela Lei Complementar 142


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Só agora foi regulamentada a Lei Complementar que trata da aposentadoria especial para o portador de deficiência criada pela LC 142/13. Já tratamos do assunto no artigo .Deficientes poderão se aposentar 10 anos mais cedo e no artigo .Lei Complementar 142 de 08/05/2013 – Aposentadoria Especial para o Deficiente. O Ministro Garibaldi Alves assinou hoje o decreto que permite ao INSS aplicar a lei, assim em breve os deficientes já poderão agendar o requerimento dos seus benefícios através do 135.


Fonte: Blog da Previdência Social




domingo, 1 de dezembro de 2013

Alíquota de contribuição de empregado e empregador doméstico será reduzida


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei (PL 7082/10) que trata da organização da Seguridade Social e reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, esta alíquota é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os empregados, de acordo com o salário. O projeto do Senado altera a Lei 8.212/91.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

eSocial, cria nova ferramenta para facilitar a vida dos empregadores domésticos

O eSocial, portal do governo federal que irá reunir diversos serviços para os empregadores domésticos criou uma ferramenta permite verificar se o cadastro do empregado está apto para ser utilizado pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O aplicativo foi chamado de Qualificação Cadastral.


E-book Curso Básico de Direito Previdenciário para Concursos

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O e-book Curso Básico de Direito Previdenciário para Concursos além de abordar todos os temas cobrados na parte básica e específica do concurso do INSS, inclui questões comentadas, esquemas, jurisprudência e súmulas. Em formato de curso, aumentamos as abordagens doutrinárias e reorganizamos os exercícios de acordo com o tema. Foi incluída uma nova bateria de questões ao final do livro.


Certamente será um excelente material para se preparar para os concursos do INSS, MTE, RFB e Polícia Federal.






Clique no link abaixo para baixar uma demonstração do e-book


Últimas atualizações do material:

Princípios da Seguridade Social;
Histórico da Seguridade Social;
Inserida o benefício especial ao deficiente físico ( Lei Complementar 142 de 08/05/2013) – Ainda não regulamentado;
Inserida alteração promovida pela MPV nº 619, de 6 de junho de 2013;
Dividido o tema benefício de prestação continuada em deficiente e idoso.





Preço R$ 30,00 (exclusivamente em formato digital).
O e-book será enviado dentro de 48 horas úteis via e-mail.




Os sistemas PAYPAL (MAIOR EMPRESA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO MUNDO) e PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilitam o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.


Aqueles que comprarem o e-book receberão durante 60 dias todas as atualizações e ampliações feitas no material.




domingo, 24 de novembro de 2013

Proposta de regulamentação dos direitos das domésticas é criticada


Na audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa, empregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação da matéria na Câmara.  Desde abril, a Emenda Constitucional 72 estende vários direitos trabalhistas aos domésticos. Alguns deles já estão valendo, como o salário mínimo, o 13º salário e a carga horária de oito horas diárias de trabalho. No entanto outros direitos ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalho noturno e o seguro desemprego. Essas e outras regras constam de proposta (PLP 302/13) já aprovada no Senado e que aguarda, agora, a votação no Plenário da Câmara.


quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Extra, extra, INSS anula concurso para Analista do Seguro Social

A FUNRIO e o INSS decidiram pela REAPLICAÇÃO DE TODAS AS PROVAS REALIZADAS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2013.

Pasmem! O INSS caiu na real e resolveu anular todo o concurso. As provas estão previstas para o dia 09/02. De volta aos estudos!!!

Leia o comunicado na integra:

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FUNRIO, promete comunicado a respeito do concurso do INSS para hoje

Segundo o comunicado publicado no sitio da FUNRIO:
Prezado(a) candidato(a),

Pedimos que aguarde um comunicado oficial que será divulgado na próxima quarta-feira, 20 de novembro de 2013, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, na página do concurso, na guia Publicações, quando serão repassadas informações relacionadas ao concurso.

Pedimos desculpas pelos transtornos causados

Hoje deveríamos ter novidades sobre o concurso. Até o momento não há nenhuma publicação no D. O. ou no sitio da FUNRIO.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

PEC do "voto aberto", pode manter votações secretas

senadoFinalmente a PEC do voto aberto deve ir a votação nesta tarde (19/11), em segundo turno, ela pretende acabar com as possibilidades de voto secreto no Poder Legislativo. Mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe que sejam mantidas algumas possibilidades de votações reservadas:


segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Você concorda com a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros?

parceria

Ao receber o.Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência constitucional, o Portal da Câmara dos Deputados está promovendo, uma enquete para avaliar se os internautas são favoráveis ou contrários à reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros,


Até o fechamento desta matéria, no dia do lançamento da enquete, haviam 504 votos da seguinte forma:



Finalmente, STF certifica trânsito em julgado para condenados na AP 470

Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, no acompanhamento processual da Ação Penal (AP) 470, o trânsito em julgado da decisão referentes a vários condenados no processo. 





Com base no pronunciamento do Plenário tomado no julgamento da questão de ordem na sessão de quarta-feira (13), o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou o trânsito em julgado (integral) para sete réus: Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, José Rodrigues Borba, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz, Emerson Palmieri e Enivaldo Quadrado, uma vez que não cabem mais recurso contra as condenações.

Na sexta-feira (15), foi certificado o trânsito em julgado (parcial) da ação para nove condenados: Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

O acompanhamento mostra, também, que na sexta-feira (15) o relator expediu ofício ao Departamento de Polícia Federal encaminhando os mandados de prisão e cópias dos respectivos documentos.


quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Ministério da Fazenda deve abrir concurso para assistente técnico até Dezembro

Ministerio_fazenda


O Ministério do Planejamento ja autorizou a realização de concurso público destinado ao provimento de 1.026 vagas de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda. O cargo tem como requisito apenas do ensino médio completo e remuneração inicial de R$2.927,82.


O Ministério da Fazenda informou, informou ontem (13/11) que o edital do concurso para assistente técnico-administrativo já está sendo elaborado, portanto quem ainda não esta estudando deve voltar seu crivo para este interessante certame.


No ultimo concurso foram cobrados:


 Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Conhecimentos de Informática e como conhecimentos específicos: Direito Administrativo e Constitucional, Arquivologia, Gestão Pública.


Veja o edital: Edital ESAF n. 28, de 25 de julho de 2012


Baixe a prova: Prova de Gabarito nº 1


Gabarito: [download id="213"]

Fonte: Folha Digirida e ESAF

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Adiado prazo do REFIS, aproveite para colocar em dia seu "INSS" e dos seus empregados

dinheiro


Lei n° 12.865, de 09/10/2013, que reabriu até 31/12/2013 o prazo para adesão ao REFIS que permite a redução de Juros e Multa dos débitos dos contribuintes individuais, empregados e empregadores domésticos. Diz a lenda que estas "leis" são beneficiar alguns amigos do rei. Lenda a parte estas leis tem que ser de caráter geral e benefíciar a todos que preenchem os requisitos. Portanto se você contribuinte individual ou empregador (inclusive o doméstico) está em débito com as contribuições previdenciárias, está na hora que parcelar a divida sem juros e multa.


sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Previdência poderá ter comissão de conciliação em âmbito administrativo

Conforme a Resolução Conjunta INSS/CRPS/PFE-INSS nº 1, de 25/1/2013, que regulamenta a conciliação no âmbito do Recurso de Benefícios, o Procurador-Chefe Nacional da PFE/INSS irá definir em que casos haverá possibilidade de conciliação.O objetivo é reduzir as demandas judiciais e agilizar o reconhecimento de direito nos casos em que é flagrante a razão ao recorrente no âmbito administrativo.


quarta-feira, 6 de novembro de 2013

FUNRIO publica gabarito definitivo e resultado de julgamento de recursos

A FUNRIO publicou o gabarito definitivo e o resultado do julgamento dos recursos, clique nos links abaixo para acessá-los:

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[download id="212"]

 

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

FUNRIO marca provas de analista anuladas para

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A FUNRIO, marcou as provas objetivas aplicadas no dia 13 de outubro para especialidades de Tecnologia da Informação (código TEINF), Fisioterapia (código FISIO), Engenharia Civil (código CIVIL) e Administração (código ADMIN) foram anuladas e ocorrerão novamente em dezembro.


Também foi adiado o resultado do julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas, a divulgação na internet dos gabaritos definitivos e do resultado preliminar das provas objetivas e a vista do cartão de respostas foram adiados para o dia 7 de novembro.


 

 

Fonte: Ache Concursos e FUNRIO

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Judiciário agora também tem previdência complementar

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O Funpresp-Jud, entrou em vigor no dia 14/10/13, o plano de previdência do servidor público federal do Poder Judiciário, com a publicação, da Portaria n. 559, que aprovou o regulamento do Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a ser administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário. Então a partir desta data todos os servidores e magistrados do Judiciário Federal e Ministério Público que ingressarem após esta data terão seus futuros benefícios previdenciários limitados ao teto do regime geral, hoje  R$ 4.159,00.



segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Questão Direito Previdenciário (CESPE) Auditoria, devido processo legal




 

(AGU/Procurador Federal/2010) Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do postulado do devido processo legal.


[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] Errada - você concorda? comente, Fundamente.


[/spoiler]



sexta-feira, 25 de outubro de 2013

FUNRIO, anula mais provas e a confusão continua...

A FUNRIO, como já anunciado, acabou anulando as provas relacionadas. Pessoalmente acredito que esta ação pontual e não trás impessoalidade ao certame. Mas vamos as anulações:


1) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM A TODAS ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL para as formações em Tecnologia da Informação (código TEINF) e Engenharia Civil (código CIVIL), tendo em vista que nos locais onde os fatos ocorreram existirem candidatos que concorrem a TODAS AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ADMINISTRAÇÃO CENTRAL,


2) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL para a formação em Fisioterapia (código FISIO), tendo em vista que no local onde o fato ocorreu existirem candidatos que concorrem apenas para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL,


3) ANULAR AS PROVAS PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II para a formação em Administração (código ADMIN), tendo em vista que no local onde o fato ocorreu existirem candidatos que concorrem apenas para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II.


Serão convocados para realizar a nova prova APENAS os candidatos que compareceram à prova do dia 13 de outubro de 2013.



quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Trabalhador rural: segurado especial pode utilizar provas "emprestadas" do conjuge

 A comprovação da atividade rural em regime de economia familiar é uma grande dificuldade daqueles que pretendem obter um benefício na qualidade de segurado especial. É uma realidade que a maioria dos segurados especiais (pescadores, pequenos produtores, parceiros, meeiros, dentre outros), têm a maiorias de suas relações de maneira informal, portanto não reúnem documentos (inícios de prova). Considerando esta realidade é possível que o companheiro ou cônjuge, utilize as provas do outro, para obter seu benefício.


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Decreto 8123/13, altera regras sobre aposentadoria especial

O Decreto alterou dispositivos do Regulamento da Previdência Socl, Decreto no 3.048/99, no que se refere à aposentadoria especial. Muitas das regras foram mantidas, ou com pequenas alterações, como as relativas aos documentos utilizados para comprovar a atividade especial. Em relação ao trabalhador beneficiário de aposentadoria especial, que retorna ao trabalho, exposto a agentes nocivos, foi estabelecido um novo procedimento, no qual, será notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação,  periodo em que poderá mudar de função e manter o benefício.


Leia o decreto na integra:


quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Polícia Federal investiga problema das provas no INSS e concurso pode ser anulado

pf rodoviaria


Como muitos sabem na tarde do último domingo (13), os candidatos para o concurso do INSS, da área de fisioterapia, de Juazeiro do Norte, não puderam realizar as provas devido a falta delas em quantidade suficiente. A Polícia Federal já iniciou as investigações. A FUNRIO anunciou novas provas aos candidatos do cargo prejudicado. Mas é possível que o MPF peça a anulação de todo o concurso.


Prazo para recursos no concurso do INSS se encerra hoje às 17 horas

Se encerra hoje às 17 horas (horário de Brasília) o prazo para recorrer do gabarito preliminar das provas de Analista do Seguro Social do INSS.


A FUNRIO divulgou em seu portal uma mensagem de aviso aos candidatos sobre o assunto:



Prezado(a) candidato(a)

O pedido de recurso contra o gabarito preliminar das provas objetivas poderá ser impetrado a partir das 10h do dia 15 de outubro até as 17h do dia 16 de outubro.

Segundo o edital:
10.5. Não será analisado o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

Para entrar com o recurso, o candidato deverá efetuar a consulta de sua inscrição.
Para efetuar a consulta, basta preencher Inscrição, CPF e Data de Nascimento e clicar em 'Consultar inscrição' na guia Principal e escolher a opção 'Formulário On-line para Recursos'.

A FUNRIO agradece.

Portanto atenção para o item 10.5: prazo, contexto e forma.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

E agora INSS? Provas somem no Ceará e candidatos vão parar na delegacia

interrogacao


Vários são os problemas apontados no concurso da FUNRIO, mas o caso mais grave foi o sumiço das provas de fisioterapeuta . Segundo o sitio Ceará, do Portal "O Povo  online":
Cerca de 40 fisioterapeutas foram à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, no último domingo, 13, relatar o desaparecimento das provas de um concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os candidatos deixaram de fazer a prova por falta delas.

Certamente as provas para este cargo deverão ser anuladas. Mas existem aqueles que querem anular todo o concurso, se apoia esta ideia assine as petições abaixo:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Cancelamento_do_Concurso_Publico_para_Analista_do_Seguro_Social_do_INSS/

 

 

Aberto prazo para recursos no concurso de Analista do Seguro Social do INSS

corrida


Aberto o prazo para recurso das questões no concurso de Analista do Seguro Social na FUNRIO começa hoje as 10 horas, horário de Brasília. NÃO GOSTOU DO GABARITO? Veja como enviar seu recurso a banca.


segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Gabarito preliminar da prova de Analista do Seguro Social (INSS)

 

A FUNRIO publicou o gabarito preliminar das provas objetivas.lista

Para baixar o gabarito, clique no link:

[download id="210"]

Possibilidades de recursos na prova de previdenciário, clique no link abaixo:

Prova Analista do Seguro Social, gabarito extraoficial com comentários a prova de previdenciário, formação em Direito


Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas serão nos dias 15 e 16/10

Classificação dos candidatos ao Concurso do INSS 2013 - Analista do Seguro Social

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Com a divulgação do gabarito preliminar, resolvi criar um ranking extraoficial de classificação. Peço que coloquem as notas reais. Não coloquei nome, apenas e-mail para identificação dos participantes.


Participe!


 

 

 

 

domingo, 13 de outubro de 2013

Prova Analista do Seguro Social, gabarito extraoficial com comentários a prova de previdenciário, formação em Direito

Não se esperava da FUNRIO questões diferentes, que cobrassem além da letra da Lei. Como o gabarito sai amanhã dia 14/10, não haveria tempo de comentar todas as questões. Ainda assim nas questões de previdenciário já vislumbramos algumas possibilidades de de recurso nas questões 63 e 67.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Questão Direito Administrativo (FUNRIO) Licitações




 

Assinale a alternativa que representa um dos motivos que autorizam a rescisão do contrato administrativo, na forma da Lei n. 8666/93.
A) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
B) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, não se assegurando ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
C) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, mesmo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
D) O atraso superior a 90 (noventa) dias úteis dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
E) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] E - comente, fundamento: Inciso XV, do art. 78 da Lei 8666/93:


XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;


[/spoiler]



terça-feira, 8 de outubro de 2013

FUNRIO publica local de prova para o concurso de Analista do Seguro Social 2013

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A Funrio liberou a consulta para os locais de prova. Como o sitio não tem muitos recursos, tal informação não é muito intuitiva. Seguem as instruções da banca:


segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Em 2060, Brasil terá quase 30% de idosos, e agora?

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Segundo dados do IBGE em 2060, o Brasil terá 26,7% de idosos. Isso não é uma grande novidade. Mas o que o Estado brasileiro, tem planejado para se preparar para esta inversão drástica na pirâmide etária? No congresso parlamentares defenderam, na Câmara, a aprovação de propostas para beneficiar a população idosa do Brasil. Dentre elas, 3 de grande interesse para os aposentados: fim do fator previdenciário,  da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e a política salarial para aposentados com salário superior ao mínimo.


sexta-feira, 4 de outubro de 2013

INSS inaugura novo portal da Previdência Social na internet

A nova página mudou sua plataforma, procura levar ao cidadão ainda mais informações ligadas à Previdência. O objetivo da mudança foi simplificar o acesso aos serviços oferecidos aos segurados. Agora o sitio conta com uma apresentação didática e interativa e com mecanismos de prestação de contas e de interação social.

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Projeto determina que valentão deverá devolver valor pago pelo INSS a mulher agredida


mulher


O dicionário elenca os seguintes significados para o "valentão":  Que, ou aquele que é muito valente; peitudo, bamba. Que, ou quem faz ostentação de valentia; fanfarrão, jactancioso, gabarola. O problema é contra quem esta valentia toda é voltada. Quanto é violência doméstica, enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06) e a vítima fica incapacitada para o trabalho, o INSS através da AGU, vem propondo ação de regresso para o ressarcimento dos valores por parte do agressor.  Até aqui nada novo. A novidade está na aprovação por parte da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou esta semana o Projeto de Lei 4381/12, que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar. 


quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Simuladão de Direito Administrativo, com questões da FUNRIO Comentadas

O simuladão de Direito Administrativo, além PLUS, que é o comentário das questões, agora também tem links para as leis, o que facilita a pesquisa e a extensão dos seus estudos .


[important]Para acessar o simulado serão necessários 50 $Blogs, que são os pontos do programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan [/important]


Saiba mais sobre o programa de fidelidade do blog.


Faça também os simulados antigos:


Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário

Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC.

Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO

Simuladão de Direito Constitucional, só com questões da FUNRIO (Comentado)

 

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Câmara aprova "salário-paternidade", para viúvos


A Câmara aprovou uma espécie de "salário-paternidade" no projeto de lei de conversão da MP 619/13. Basicamente o texto permite ao cônjuge continuar a receber o salário-maternidade, se a mãe da criança morrer. Originalmente, a MP mudava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar o recebimento do salário-maternidade, pago pelo INSS, às mães adotantes, independentemente da idade da criança adotada. O texto ainda não se transformou em lei pois ainda será votado ainda pelo Senado.


segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Agora o tema do Simuladão é Direito Administrativo, mas ainda só com questões da FUNRIO

Seguindo a série de simulados, desta vez trataremos de Direito Administrativo. A data da publicação será dia  02/10/13, não se esqueça de acumular pontos até lá.


[important]Para acessar o simulado serão necessários 30 $Blogs, que são os pontos do programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan [/important]


Portanto aproveite para acumular pontos e faça os simulados antigos:


"Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário"

"Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC."

"Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO"

"Simuladão de Direito Constitucional, só com questões da FUNRIO (Comentado)"

 

Visite a livraria do blog

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Resolvi organizar os materiais exclusivos e gratuitos do blog em uma livraria. Assim ficará mais fácil conhecer e acessar tais publicações. Vale a penha conhecer.




Curso Básico de Direito Previdenciário para Concursos



Código de Ética do Servidor Público Federal Comentado



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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Número de inscritos por área para o concurso de Analista do Seguro Social 2013

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Como tinha antecipado, a área mais concorrida foi o Direito e a menor concorrência foi Estatística. Veja o número de inscritos por área:


Estatística - 385 inscritos


Ciências contábeis - 13.123 inscritos

Direito - 47.711 inscritos

Administração - 36.265 inscritos

Engenharia civil - 4.148 inscritos

Engenharia mecânica - 1.674 inscritos

Engenharia elétrica - 2.011 inscritos

Engenharia de telecomunicações - 603 inscritos

Engenharia com especialização em segurança do trabalho - 2.009 inscritos

Simuladão de Direito Constitucional, só com questões da FUNRIO (Comentado)

O simuladão de Direito Constitucional, foi trabalhado com um PLUS, que é o comentário das questões. Fazer questões de concursos anteriores é uma excelente forma de estudar, quando acompanhadas das respostas e fundamentações fica ainda mais produtivo.


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Saiba mais sobre o programa de fidelidade do blog.


Faça também os simulados antigos:


"Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário"

"Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC."

"Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO"

 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Regime de Portos e Instalações Portuárias - Resumo

A Lei 12815/13 dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, ou como é chamado pela doutrina: Regime de Portos e Instalações Portuárias. Certamente esta lei traz informações importantes para aqueles que querem aprofundar no Direito Administrativo, principalmente em relação aos serviços públicos. Este resumo não pretende esgotar o tema, mas dará uma visão geral, importante para o início dos estudos e também concursos públicos.portos


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, entidade integrante da administração federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respectivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência da República, será responsável pela fiscalização, concessão e autorização da exploração dos serviços portuários.


terça-feira, 24 de setembro de 2013

Publicado número de inscritos para o concurso de Analista do Seguro Social 2013

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o número de inscritos do concurso público para 300 vagas de analista do seguro social, segundo a Funrio (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência), mais de 148 mil inscrições, número ainda não fechado, pois ainda falta a homologação dos candidatos que tiveram o pedido de isenção negado e podem efetuar o pagamento da inscrição.


A notícia atendeu a expectativa normal para o concurso do INSS, pois assim como o concurso de TSS (Técnico do Seguro Social), era certo que o ASS (Analista do Seguro Social) superaria fácil os 500 candidatos por vaga. Outro detalhe é que alguns cargos serão mais concorridos, como aquele que exige formação em Direito. Como a FUNRIO ainda não publicou a tabela oficial, vamos aguardar para ver se ela traz mais algum detalhe.


 

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Atenção, novo Simuladão de Direito Constitucional, só com questões da FUNRIO

Como havia anunciado  o tema desta vez será Direito Constitucional. Desta vez com prazo maior, até dia  26/09/13,  para acumular pontos. lembre-se:


[important]Para acessar o simulado serão necessários 30 $Blogs, que são os pontos do programa de fidelidade do Blog do Professor Darlan [/important]


Portanto aproveite para acumular pontos e faça os simulados antigos:


"Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário"

"Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC."

"Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO"

 

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Agências Reguladoras - Resumo

agencias


Também chamadas de autarquias de controle, as agências reguladoras, são submetidas a um regime autárquico especial. Como características que podemos destacar: o poder normativo técnico, autonomia decisória, independência administra e autonomia econômica-financeira. Assim estas prerrogativas vão destacar as agências reguladoras como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional do Petróleo) das demais autarquias, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Banco Central, Instituto Chico Mendes, dentre outras.


quinta-feira, 19 de setembro de 2013

AP 470, Mensalão, pizza. Será tudo a mesma coisa?

O ministro Celso de Mello desempatou, nesta quarta-feira (18), votando pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra a decisão colegiada. A dúvida era sobre a possibilidade de mais um recurso em decisão condenatória do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal, que se inicia no STF. Com isso 12 réus na Ação Penal (AP) 470 recorrerem de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Assim, a mais conhecida como ação do penal do "Mensalão", segue por mais um ano e começa a emanar um aroma de pizza típico nos casos de corrupção no Brasil.


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

União estável, deve ser comprovada, para receber pensão por morte

Aqueles que não são casados têm que comprovar o regime de união estável, para conseguir benefícios previdenciários, como a pensão por morte ou auxílio-reclusão, no INSS. O STJ no CC 104.529 - MG decidiu que quando se tratar de questões relativas a família a competência é da justiça especializada, no caso a Vara de Família. Em recente decisão judicial foi confirmada a tese da AGU, de que os segurados precisam cumprir com as normas estabelecidas pela Previdência Social e pela Constituição Federal.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

Simuladão de Direito Previdenciário com questões do FUNRIO


Conforme anunciado estamos publicando o simulado de Direito Previdenciário com questões da FUNRIO. Lembro que é liberado. Mas para participar dos próximos você terá de estar cadastrado e ter pontos suficientes no programa de fidelidade para trocar pela participação. Portanto comece a comentar e acessar o Blog para ganhar pontos


Bons estudos.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Amanhã, Simuladão de Direito Previdenciário, só com questões da FUNRIO

Voltamos com os simulados. Os chamados "simuladões" com o temas específicos foram um grande sucesso no último concurso do INSS. O primeiro será de Direito Previdenciário. Recomendo que até amanhã, faça os simulados antigos:


"Simulado on-line de questões de Direito Previdenciário"

"Simuladão de Direito Previdenciário II com questões da FCC."

 

Questão não prevista no edital pode ser anulada

Questionar questões em concursos públicos não é tarefa fácil, normalmente as bancas tem autonomia. Mas em alguns momentos o judiciário põe limite em abusos a esta liberdade. Foi o que aconteceu quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso em mandado de segurança, que aponta ilegalidade de questões em prova de concurso público na qual foi cobrado conteúdo não previsto no edital.


sexta-feira, 13 de setembro de 2013

É possível prorrogar o recebimento da pensão por morte para o estudante maior de 21 anos?

Já me questionaram sobre a possibilidade de manter a pensão por morte, para aqueles dependentes que ingressam na universidade e após os 21 anos continuam estudando. Certamente os filhos universitários continuam dependentes dos seus pais para a legislação do imposto de renda (Lei 9250/95), para efeito de pensão alimentícia, nos termos do Código Civil de 2002 (art. 1694). Mas este não é o caso da Legislação Previdenciária, pois Lei 8213, art. 16,  inciso I,  limitou o recebimento do benefício de pensão por morte aos 21 anos, sem fazer nenhuma ressalva, aquele que permanece estudando após atingir esta idade.


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Senado aprova perda automática de mandato

O Senado aprovou em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, após definitivamente condenado, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Mas não se anime, pois a regra só valerá para penas superiores a quatro anos. Agora a PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.


Leia mais sobre o assunto: Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Amanhã é o último dia para se inscrever no concurso do INSS

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Amanhã dia 13/09/2013, será o último dia para realizar a inscrição no concurso para o cargo de Analista do Seguro Social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Para fazer sua inscrição acesse o sitio da FUNRIO, banca organizadora do concurso.


Baixe o edital do concurso: [download id="186"]



Acesse a nossa página especializada no concurso de Analista do INSS: Blog especializado no concurso do INSS 2013, Analista do Seguro Social.


Participe do Fórum do Blog: .Sala Analista do Seguro Social.

Lei 12859/13 cria redução na contribuição do PIS/PASEP e Cofins para produtores de álcool

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Foi publicada no dia 10/09/2013 a Lei 12859, que cria um "desconto" baseado na produção, para os produtores de álcool. Portanto a pessoa jurídica, sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) poderá descontar o crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno do referido produto, calculado por metro cúbico de álcool produzido.


terça-feira, 10 de setembro de 2013

Como calcular sua aposentadoria por idade

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A aposentadoria por idade é uma dos benefícios mais comuns na carteira de benefícios do INSS. Talvez pelo grande índice de informalidade, muitos trabalhadores e trabalhadoras, só conseguem sonhar com uma aposentadoria aos 65 ou 60 respectivamente. Como a maioria normalmente só deixa para a última hora, é bom entender como é feito o calculo, para saber se ainda é possível melhorar seu benefício.