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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

CNJ afirma que 70 mil já pediram "desaposentação" na Justiça

Já falamos em outras ocasiões da chamada "desaposentação", que se trata em poucas palavras do cancelamento de uma aposentadoria já concedida. Atualmente cerca de quinhentos mil aposentados segundo informações do Jornal Hoje em Dia, continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que indica, que ainda existe uma grande demanda para tal tipo de ação. Como judiciário vem se mostrando favorável a tese, executivo e legislativa vem se mobilizando



O STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu que é possível a renúncia e a concessão de outro benefício mais vantajoso, apesar de persistir uma grande controvérsia em relação à necessidade de devolução de valores em razão de renúncia. Nos processos que envolvem esta controvércia foi determinada desde junho de 2012, a suspensão de todos os processos com a mesma controvérsia. Ainda falta também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá decidir em última instância a questão.


Se você é um dos 70 mil, aconselho muita parcimônia, pois apesar da evolução ainda temos muitas indefinições a respeito da questão. Certo é que o Legislativo e o Executivo, tem se preparado e mobilizado para resolver esta questão como já vimos nos artigos Desaposentação obriga Ministério da Previdência a repensar contribuição de aposentado e Projeto de lei prevê a possibilidade de desaposentação.


 

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