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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Trabalhador em estabilidade demitido tem direito a indenização

O principal objetivo da empresa em relação ao acidente de trabalho deve ser NÃO PERMITIR QUE ELE ACONTEÇA, caso contrário arcar com as consequências, dentre eles arcar com danos morais, caso demita um trabalhador durante período de estabilidade acidentária.



A Justiça do Trabalho condenou a uma indenização de R$ 50 mil, mais um ano de salários referentes ao período da estabilidade acidentária, uma construtora que demitiu o empregado que sofreu um acidente ao ajudar um colega, tirando-o do caminho de pedras que caíam.


A empresa não reconheceu o acidente e despediu o empregado sem emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que já permite a emissão de uma multa pelo Ministério do Trabalho, Em razão disso, o autor moveu uma ação trabalhista contra a construtora em novembro de 2008.


Para a juíza Angela Konrath, que julgou o caso em primeira instância, não há dúvidas de que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ao socorrer o motorista do caminhão. Na sentença, ela afirmou que “cabia à empregadora emitir a CAT e encaminhar o trabalhador para o benefício previdenciário correspondente”. No entanto, a empresa se omitiu dessa obrigação.


A prova pericial demonstrou que a lesão sofrida pelo trabalhador foi desencadeada pelo acidente, que o incapacitou para o trabalho por cerca de um ano.


A empresa argumentou que o acidente foi causado por imprudência do autor por, pasmem, ter realizado um ato heróico para tentar salvar pessoa que nem sequer era funcionário da empresa, referindo-se a um motorista de uma empresa terceirizada que trabalhava no pátio da empresa, sem que houvesse determinação para tanto. Seria alguma coisa como "deveria ter deixado o outro morrer"?


No TRT-SC, concluiu que eram tarefas típicas do trabalhador acidentado, ocupante do cargo de meio-oficial, orientar os operadores de máquina quanto à retirada e deslocamento dos materiais, evidenciando que o mesmo cumpria estritamente suas obrigações no momento do acidente. Que presumi-se a culpa do empregador que tem que tomar as medidas necessárias para evitar acidentes, ainda que a atitude do empregado preveniu um acidente maior, o que deveria ser reconhecido pela empresa.


Leia mais no artigo "Trabalhador demitido após acidente deve ser indenizado"


Referência: 00849-2008-043-12-00-1


Fonte: Conjur

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