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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Veta Dilma? Nem todo veto é bom para o cidadão

FESTA DE 80 ANOS DO BAIRRO APARECIDA


Recebi o seguinte comentário aqui no Blog do leitor João Paulo:
Professor Darlan gostaria se possivel que o Sr. divulgasse o VETO Publicado em:19/12/2012 Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 582/12-PE. DOU de 20/12/12 PÁG 57 COL 03. Para que todos tomassem conhecimento e que de alguma forma o Sr. com seu SITE ajudasse os Idosos no qual me incluo a mostrar nossa indignação e pedir que este VETO seja DERRUBADO, uma vez que depois de VETADO ainda tem 30 dias para o mesmo ser DERRUBADO, muito obrigado.

Normalmente não uso este canal para este motivo, mas tal foi a empatia do leitor aos demais idosos, que não pude me furtar de dar meu apoio, acho que todos deveriam fazer o mesmo, por uma questão de cidadania e JUSTIÇA! Pois não se trata de interesse público a razão do veto da Presidenta, mas mera conveniência, que em nada representa os milhões de idosos que a elegeram. Veja o veto na integra o veto No - 582, de 19 de dezembro de 2012.


Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º1 do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.732, de 2009 (nº 216/07 no Senado Federal), que "Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação
continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:
"A alteração proposta traria impacto negativo ao patrimônio do Fundo de Participação PIS-PASEP e, consequentemente, aos recursos disponíveis ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exigindo aportes extras do Tesouro Nacional para a manutenção de programas de desenvolvimento nacional. Ademais, ao alterar a idade para saque das contas individuais, o projeto geraria incongruência em relação às regras de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)."

Vejamos o que é o Fundo de Participação PIS-PASEP:


PIS/Pasep





Os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. Unificados em 1976, estes fundos garantem recursos para subsidiar o seguro-desemprego e o abono salarial

Fonte: http://www.brasil.gov.br/para/servicos/direitos-do-trabalhador/pis-pasep/print

 

Atualmente o referido fundo foi substituído pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que basicamente abriu as portas para o executivo "gastar com bem quiser", usando a desculpa que trata-se de combate ao desemprego ainda assim permanece ao direito daqueles que CONTRIBUÍRAM durante anos resgatar seu saldo.Atualmente segundo o sitio da Caixa o saque das Quotas pode ser solicitado a qualquer momento, exclusivamente nas agências da CAIXA, pelos seguintes motivos:

  • Aposentadoria;

  • Reforma Militar;

  • Invalidez Permanente;

  • Idade igual ou superior a 70 anos;

  • Transferência de militar para a reserva remunerada;

  • Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);

  • Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;

  • Morte do participante;

  • Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.


Exceto se for hipossuficiente, traduzindo, idoso menor de 70 anos ou deficiente sem direito a benefício da Previdência Social.

Leitor negar ao idoso o saque de uma contribuição para um fundo que ele contribuinte ao longo da sua vida laboral é quase uma verdadeira expropriação! Se você não protestar como eu e o Paulo certamente o Congresso que esta em férias, não vai derrubar mais nenhum veto além da Lei do Pré-sal, temos que lembrar aos nossos representantes qual é o seu trabalho: DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO DO POVO BRASILEIRO.

Quer saber como participar? Encaminhe ao seu representante na Câmara ou no Senado pelo Facebook, Twitter ou e-mail, basta clicar num dos botões acima.

Veja o exemplo:

Dep. @BAndrada peço que avalie a sua posição em relação ao veto da Presidenta ao Projeto de Lei nº 5.732. Videhttp://www.darlanferreira.com.br/?p=4282


 

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