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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Acumulação de cargos públicos

 James, I think your cover´s blown!


A acumulação de cargos públicos é tema bastante cobrado em concursos. Também é fruto de dúvida de sevidores rescém-aprovados, principalmente em relação a possibilidade manter o cargo anterior. Assim resolvi criar um artigo sobre o tema abordando os pontos mais cobrados e polêmicos, divido em acumulação, compatibilidade .


I - DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES


A regra geral é a proibição ao servidor de acumular cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal e no art. 118, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Assim de acordo com o art. 37, inc. XVII da CF, não será possível acumular: empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Também é impossível o exercício de mais de um cargo em comissão, exceto  na condição de interino, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva


Mas nem tudo é proibido quando se trata de acumulação cargos, que serão possíveis quando forem:


I - dois cargos de professor;


II - um cargo de professor com outro técnico ou científico;


III - dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;


Mas o que seria um cargo técnico? São considerados cargos técnicos os seguintes:


I - aqueles para cujo exercício seja indispensável e predominante a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos, obtidos em nível superior de ensino;


II - aqueles para cujo exercício seja exigida habilitação em curso legalmente classificado como técnico, de grau ou nível superior de ensino; e


III - os cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe emprestem características de "técnico".


É claro que foi aberta uma "exceção" para remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas  e sociedade de economia mista (como a Petrobras), suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser a legislação específica.


II - COMPATIBILIDADE


A acumulação dos cargos, deverá observar a compatibilidade de horários, inclusive em relação a atividades particulares, respeitando-se intervalos para repouso, alimentação e distância a ser percorrida entre um e outro.


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