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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

INSS altera as regras para requerimento de auxílio-doença

O INSS publicou a IN 64 e 65/12 alterando as regras para os benefícios por incapacidade. A partir de agora o segurado somente poderá realizar novo requerimento de benefício por incapacidade após 30 dias da realização do primeiro exame ou da data do fim do benefício.



 

As regras foram alteradas porque o INSS identificou que, 23% da demanda de perícia inicial corresponde a agendamentos realizados pela segunda, terceira ou quarta vez pela mesma pessoa, sem solicitar qualquer tipo de recurso. Além de prejudicar aqueles que estão solicitando pela primeira vez, estes segurados também são prejudicados, pois o novo benefício se concedido será a partir da data do requerimento. 

A partir de agora no fim do benefício, o segurado deve requerer, conforme o caso, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração (PR) e pedido de recurso à junta de recursos do conselho de recursos previdência social.

 

O Pedido de Reconsideração, ao contrário do que acontecia antigamente poderá ser realizado por qualquer perito médico, inclusive o mesmo perito médico que realizou a avaliação anterior.

 

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