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Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quinta-feira, 28 de março de 2013

Na cobertura das nomeações: Presidenta poderá assinar autorização para novas nomeações ainda hoje

Gabas anuncia que decreto poderá ser assinado ainda hoje:


 



Atualização de status

De Carlos Eduardo Gabas

Meus caros, sobre o concurso de Assistentes Sociais, não temos nenhum avanço. Sobre TSS e Médicos, esta semana conseguimos um grande avanço quanto a uma controvérsia com o Jurídico da Casa Civil, mas finalmente conseguimos um entendimento comum. O processo seguiu agora à noite para aprovação da Presidenta e esperamos que amanhã esteja assinado. Se tudo correr bem, na próxima semana iniciaremos as convocações. Boa noite a todos!!!


Vamos aguardar as novidades.


terça-feira, 26 de março de 2013

Finalmente domésticas tem seus direitos ampliados

domesticaO Plenário do Senado confirmou, a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC das Domésticas, foi aprovada por 66 a 0 e segue para promulgação. A partir de agora com a promulgação da PEC, prevista para a próxima semana, a categoria terá direitos como controle da jornada de trabalho, limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. Parte das mudanças passará a valer imediatamente com a Emenda Constitucional, enquanto outros dependerão de regulamentação para se tornarem efetivos.



Senado começou a votação da PEC das domésticas

Plenário vota PEC das Domésticas em segundo turno
O Senado iniciou há pouco a discussão em segundo turno da PEC 66/2012, que amplia os direitos dos empregados domésticos.domestica

Mais informações a seguir

Abaixo-assinado pelos direitos dos idosos

Queria agradecer aqueles que participaram da campanha e publicar alguns comentários feitos lá no sitio do Petição Pública:

 
 É um direito do cidadão e obrigação do Estado todos os trabalhadores e aposentados tem que receber o seu pis/pasep e o Congresso tem que votar a favor fazendo valer o direito e dever do cidadão assim como os politicos pedem votos nós cidadãos temos o direito e ser respeitado .

Nivaldo C. Vieira

 
VC TAMBÉM UM DIA SERÁ UM IDOSO DE 3ª IDADE. APOIE QUEM CONSTRUIU O BRASIL.

ORLANDO DE TONI
Ja está passando da hora de reagirmos a esta indignação.

 

Paulo Roberto Muller Dias

 

Apoie você também esta ideia.


http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37797(clique no link para assinar)

segunda-feira, 25 de março de 2013

Evento do Programa de Educação Previdenciária

  [important]Evento prorrogado! Em breve vamos publicar a nova data[/important]


logopep

O PEP vai promover juntamente com a clinica NEFROVIDA, pertencente ao Hospital Nossa Senhora das Graças em Sete Lagoas, palestra sobre benefícios previdenciários:

 













































DADOS DA AÇÃO

TIPO DE AÇÃO:

AÇÃO LOCAL

TIPO DE EVENTO:

PALESTRA

META:

PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

ÂMBITO:

EXTERNO
DADOS DO EVENTO

TEMA:

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

PÚBLICO PARTICIPANTE :

POPULAÇÃO EM GERAL

PREV. PESSAS ATENDIDAS:

50

PERÍODO:

26/03/2013 A 26/03/2013

HORÁRIO:

18:00 A 20:00

LOCAL DO EVENTO:

RECEPÇÃO DA CLÍNICA NEFROVIDA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

CIDADE/UF:

SETE LAGOAS / MG

ENDEREÇO:

RUA JOÃO ANASTÁCIO, S/N°. CHÁCARA DO PAIVA


Candidatos aprovados em concurso conseguem reservar vagas no Ministério do Trabalho

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Foi concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) liminar para reservar duas vagas de cargo efetivo de economista no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho, independentemente da validade do concurso. Devido a possibilidade de abertura de novo concurso para os mesmos cargos no órgão.


sexta-feira, 22 de março de 2013

Abaixo-assinado - Pelos direitos dos idosos ao recebimento do PIS/PASEP

Para você que ainda não conhece "a luta", em 19/12/12 a Presidenta Dilma vetou o Projeto de Lei 5732/2009 de autoria do Senador Paulo Paim – PT/RS pretendia permitir que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.
A pedido dos leitores e por uma questão de consciência, resolvi apoiar o movimento, alias o Blog como meio de comunicação tem que prestar serviço público. Então criei o abaixo assinado, que será encaminhado ao autor do projeto e outros congressistas para que possa ser dada prioridade na apreciação do veto.


Apoie você também esta ideia.




FESTA DE 80 ANOS DO BAIRRO APARECIDA
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37797(clique no link para assinar)


Abaixo-assinado Pelos direitos dos idosos ao recebimento do PIS/PASEP




Ao Excelentíssimo Senhor (a) Parlamentar (a).


Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, solicitam de Vossa Excelência que requisite prioridade na apreciação do VETO da Exma. Presidenta Dilma ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009 (nº 216/07 no Senado Federal, que permitia o saque do PIS/PASEP aos idosos com mais de 60 anos de idade), por uma questão de cidadania e JUSTIÇA! Pois não se trata de interesse público a razão do veto da Presidenta, mas mera conveniência, que em nada representa os milhões de idosos que a elegeram. Após rogamos a V. Ex. que como representante do povo brasileiro, filho (a) e neto (a) de um idoso (a), vote pela derrubada do VETO.


Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento.


Os signatários





quinta-feira, 21 de março de 2013

Nova turma presencial para o INSS 2013 - PROMOVE CONCURSOS *últimas vagas*

Promove Concursos abre turmas para curso básico e preparatório para Analista do Seguro Social no INSS


 

O Promove Concursos turmas preparatórias para concursos previsto para agosto: Especifica e Básica. As aulas são presenciais e iniciam dia 05 de abril. O término será no dia 03 de agosto, totalizando 120 horas.

Serão ministradas as matérias de Português; Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário; Matemática e Raciocínio Lógico; Informática; Ética e Regime Jurídico Único. As aulas serão sexta-feira à noite, das 19h às 22h30min, e sábado de manhã, das 08h às 12h, no Campus I, à rua Dr. Pena, 35, Centro. Interessados também podem optar por disciplinas isoladas.


O investimento pode ser parcelado em até 04 vezes, sendo uma entrada e 03 cheques pré-datados para 30, 60 e 90 dias. Ex-alunos das Faculdades Promove e do Promove Concursos têm desconto. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, no Campus Centro ou no Campus Nova Cidade, das 13h às 21h, mediante apresentação do documento de identidade, CPF e comprovante de residência (original e xerox).


Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Extensão, pelo telefone 3779-2700.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Veja o resultado da pesquisa sobre a banca do próximo concurso do INSS

A voz do povo é a voz de Deus... Brincadeira a parte, se confirmou, que a maioria dos leitores acredita que a FCC será a banca organizadora do próximo concurso do INSS. Mas um resultado curioso foi a CESPE bem colocada na pesquisa.


 











Qual será a banca do concurso do INSS em 2013?





























CESPE



32%



Cesgranrio



9%



FCC



47%



ESAF



9%



Other



3%




 

Leia sobre as bancas nos artigos:

.Radiografia da FCC (Fundação Carlos Chagas)

.Como melhorar seu desempenho em provas: radiografia do CESPE

PEC das domésticas aprovada em 1º turno do Senado


O Senado aprovou ontem (19/03), em primeiro turno, a "PEC das domésticas", como é chamada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012. Que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos. Com a alteração na constituição haverá jornada de trabalho definida, portanto deverão ser pagas horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Doméstica


terça-feira, 19 de março de 2013

Na cobertura das nomeações: Ministro afirma que autorização está próxima

Garibaldi filho afirmou em seu Twitter que a autorização das 1500 vagas, está na Casa Civil.

 

segunda-feira, 18 de março de 2013

Abaixo-assinado - Pelos direitos dos idosos ao recebimento do PIS/PASEP



FESTA DE 80 ANOS DO BAIRRO APARECIDA
Olá Pessoal! Criei o abaixo assinado e gostaria que vocês o apoiassem:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37797 (clique no link para assinar)


Abaixo-assinado Pelos direitos dos idosos ao recebimento do PIS/PASEP




Ao Excelentíssimo Senhor (a) Parlamentar (a).


Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, solicitam de Vossa Excelência que requisite prioridade na apreciação do VETO da Exma. Presidenta Dilma ao Projeto de Lei nº 5.732, de 2009 (nº 216/07 no Senado Federal, que permitia o saque do PIS/PASEP aos idosos com mais de 60 anos de idade), por uma questão de cidadania e JUSTIÇA! Pois não se trata de interesse público a razão do veto da Presidenta, mas mera conveniência, que em nada representa os milhões de idosos que a elegeram. Após rogamos a V. Ex. que como representante do povo brasileiro, filho (a) e neto (a) de um idoso (a), vote pela derrubada do VETO.


Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento.


Os signatários





Como ganhar mais tempo para seus estudos

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O maior problema de todo concurseiro é o tempo. Aproveitar momentos como a hora do almoço, o banho e até o no troninho pode ser determinante para você ganhar minutos, talvez horas essenciais para melhorar seu desempenho em concursos.


sábado, 16 de março de 2013

Aulas 3 e 4 – Direitos Humanos – Circuito Pré-vestibular – Turma Bombeiro Militar

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Estarei publicando hoje as aulas 3 e 4 de Direitos Humanos da turma de bombeiro militar do Circuito Pré-vestibular.

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Revisão para prova - Turma Engenharia Civil - Faculdades Promove

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Tendo em vista a prova marcada para o dia 21/03, posto os links para os materiais:

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quinta-feira, 14 de março de 2013

Incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado tem sido tema recorrente aqui no blog. Uma grande questão é, se incide ou não contribuição previdenciária sobre tal parcela? A doutrina discute esta possibilidade em face do fato de tal parcela  ser indenizatória. No entanto a AGU entendeu diferente e tal posição foi corroborada pela Justiça do Trabalho em Manaus.


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quarta-feira, 13 de março de 2013

Nova turma presencial para o INSS 2013 - PROMOVE CONCURSOS

Promove Concursos abre turmas para curso básico e preparatório para Analista do Seguro Social no INSS


 

O Promove Concursos turmas preparatórias para concursos previsto para agosto: Especifica e Básica. As aulas são presenciais e iniciam dia 05 de abril. O término será no dia 03 de agosto, totalizando 120 horas.

Serão ministradas as matérias de Português; Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário; Matemática e Raciocínio Lógico; Informática; Ética e Regime Jurídico Único. As aulas serão sexta-feira à noite, das 19h às 22h30min, e sábado de manhã, das 08h às 12h, no Campus I, à rua Dr. Pena, 35, Centro. Interessados também podem optar por disciplinas isoladas.


O investimento pode ser parcelado em até 04 vezes, sendo uma entrada e 03 cheques pré-datados para 30, 60 e 90 dias. Ex-alunos das Faculdades Promove e do Promove Concursos têm desconto. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, no Campus Centro ou no Campus Nova Cidade, das 13h às 21h, mediante apresentação do documento de identidade, CPF e comprovante de residência (original e xerox).


Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Extensão, pelo telefone 3779-2700.

terça-feira, 12 de março de 2013

Qual será a banca do concurso do INSS de 2013?

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Baseados na experiência do último concurso para técnico do seguro social, temos uma suspeita de qual poderá ser a banca que organizará o concurso para Analista do Seguro Social. Agora, quero saber a sua opinião:

 

 

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segunda-feira, 11 de março de 2013

Edital para o concurso do INSS à vista

Após ser publicada a Portaria de Nº. 17 de 31 de janeiro de 2013 que autorizou o concurso público para o provimento de 500 vagas para Analista do Seguro Social, ficou a pergunta, quando será publicado o edital? Como a própria portaria fixa prazo para publicação do edital de 6 meses. Então temos até agosto para publicação do edital. Mas o Ministro Garibaldi  afirmou em seu Twitter:







garibaldifilho's avatarGaribaldi Filho @garibaldifilho @Lima_Palloma (A) O edital poderá sair até o final de maio, segundo nova previsão do INSS. Vamos aguardar a publicação




Portanto devemos ter novidades em breve. Firmes nos estudos.


Caso seja de Sete Lagoas, você pode se interessar:



sexta-feira, 8 de março de 2013

Nova turma presencial para o INSS 2013 - PROMOVE CONCURSOS

Promove Concursos abre turmas para curso básico e preparatório para Analista do Seguro Social no INSS


 

O Promove Concursos turmas preparatórias para concursos previsto para agosto: Especifica eBásica. As aulas são presenciais e iniciam dia 05 de abril. O término será no dia 03 de agosto, totalizando 120 horas.

Serão ministradas as matérias de Português; Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário; Matemática e Raciocínio Lógico; Informática; Ética e Regime Jurídico Único. As aulas serão sexta-feira à noite, das 19h às 22h30min, e sábado de manhã, das 08h às 12h, no Campus I, à rua Dr. Pena, 35, Centro. Interessados também podem optar por disciplinas isoladas.


O investimento pode ser parcelado em até 04 vezes, sendo uma entrada e 03 cheques pré-datados para 30, 60 e 90 dias. Ex-alunos das Faculdades Promove e do Promove Concursos têm desconto. As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de março, no Campus Centro ou no Campus Nova Cidade, das 13h às 21h, mediante apresentação do documento de identidade, CPF e comprovante de residência (original e xerox).


Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Extensão, pelo telefone 3779-2700.

Aula 2 - O engenheiro - Lei Nº 5.194, de 24/12/1966 - Turma Engenharia Civil - Faculdades Promove

logo


Pessoal, demorei um pouco mas estou postando a aula 2, que trata de:

 

  • Do Exercício Profissional da Engenharia, Arquitetura e da Agronomia;

  • Definição do profissional engenheiro;

  • Atividades Profissionais;

  • Uso do Título Profissional

  • Exercício Ilegal da Profissão

  • Contravenção Penal;

  • Atribuições profissionais e coordenação de suas atividade;

  • Ato e fato jurídico

  • Validade jurídica de estudos, projetos, laudos e outro trabalho de engenharia;

  • Responsabilidade e Autoria.


[download id="160"]

Baixe também a aula 1:

Aula 1 – Responsabilidade Civil – Turma Engenharia Civil – Faculdades Promove

quinta-feira, 7 de março de 2013

MPF e INSS entrarão em acordo em relação ao turno estendido

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O Ministério Público Federal, havia recomendado que o INSS suspendesse por um ano o turno estendido (6 horas). O presidente do INSS a princípio resolveu acatar a medida. Após diversas reuniões e levantar novos dados, o instituto apresentou novos argumentos, que foram recebidos com mais simpatia pelo Procurador da República Jefferson Aparecido. Atualmente o MPF aguarda a concretização por escrito da proposta do INSS.


Veja na integra a notícia publicada no sítio da FENASPS:


terça-feira, 5 de março de 2013

Ministro da Previdência Garibaldi Alves fala sobre concursos na Rede Vida

Ministro da Previdência, Garibaldi Alves em entrevista fala sobre as 1500 nomeações na Rede Vida e afirma que haverá um "novo concurso" para 1500 cargos de técnico e 300 vagas de perito médico. Ao ser questionado pela entrevistadora, ele nega a existência de processo junto ao MPOG para nomeações extras no concurso vigente. Acredito que a assessoria do ministro deve ter deixado "passar batido" pois atualmente o processo tramita sim, já em fase bem adiantada para novas nomeações. Após o intervalo foi informado que a assessoria do ministro iria entrar em contato com o expectador, provavelmente para corrigir o equivoco.


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Segurados com direito a revisão poderão pedir antecipação do pagamento

dinheiro


Aqueles que tiveram direito a revisão automática de que trata o inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, poderão pedir antecipação do pagamento do valor retroativo. O cronograma do INSS tem previsão de pagamento até 2022, mas nos casos em que o recebedor ou parente estejam acometidos das seguintes doenças: neoplasia maligna, portador do vírus HIV ou doenças terminais.


Para ter direito a antecipação o benefíciário deverá protocolar um pedido, nas Agências da Previdência Social e passar pela perícia médica do instituto, que vai apurar a existência das condições necessárias para antecipar o pagamento.


Para aqueles que ainda não conhecem, a revisão do inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, os 80% dos maiores salários-de-contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo – PBC, que por sua vez inicia-se em 07/1994, nos benefícios erroneamente calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição, normalmente aqueles que tem como fato gerador a incapacidade. 

domingo, 3 de março de 2013

Empresas podem ser obrigados a extinguir banco de horas e pagar mais por hora extra


O Projeto de Lei 4597/12, amplia de 20 para 50 superior à remuneração da hora normal de trabalho. No mesmo projeto também é proposto o fim do famigerado banco de horas.


Eletricista


sexta-feira, 1 de março de 2013

Um exemplo de superação


Ex viciado em crack e morador de rua, após se livrar dos vícios, passou em um concurso público, se casou e agora quer entrar na universidade.


Cinco meses após Eduardo entrar para uma Casa de Acolhida  (albergue mantido pela prefeitura de Goiânia) trocou a rotina de usuário de drogas por grupos de recuperação para dependentes químicos. Começou a estudar no EJA (Educação para Jovens e Adultos), casou-se e hoje trabalha como auxiliar de serviços gerais no próprio local onde foi acolhido, enquando aguarda ser nomeado para educador social.


É uma linda história de superação, afinal sair do fundo do poço e reconstruir a própria vida não é tarefa fácil.


Leia a história completa no G1 e saiba como foi a saga de Eduardo.


Fica a pergunta, se Eduardo conseguiu, por que você não conseguirá?