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segunda-feira, 25 de março de 2013

Candidatos aprovados em concurso conseguem reservar vagas no Ministério do Trabalho

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Foi concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) liminar para reservar duas vagas de cargo efetivo de economista no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho, independentemente da validade do concurso. Devido a possibilidade de abertura de novo concurso para os mesmos cargos no órgão.



O concurso foi aberto em 21 de outubro de 2008, para o preenchimento de vagas em cargos de nível médio e superior, destinando oito vagas de nível superior para a especialidade economista, além daquelas que viessem a ser criadas dentro do prazo de validade do certame. Eles foram classificados e aprovados em 17º e 18º lugares, passando a compor o cadastro de reserva. Em maio de 2009, foram nomeados os oito primeiros candidatos, seguindo-se a nomeação dos subsequentes até a 16ª posição. Após foi prorrogado o concurso, ficando o seu termo final para o dia 22 de março de 2013.


O problema é que dentro do prazo de validade do concurso, surgiram duas novas vagas no quadro de pessoal do ministério para lotação em Brasília, em decorrência da aposentadoria voluntária dos então ocupantes dos cargos e o MTE, ao invés de nomear, solicitou autorização destinada à realização de novo concurso, para o provimento das mesmas.



O STJ entendeu que existe plausibilidade do direito alegado pelos impetrantes, pois ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a administração pública manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas.


“Está devidamente comprovada a intenção do Ministério do Trabalho de realizar novo concurso para o provimento de 1.858 cargos administrativos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, criada pela Lei 11.355, de 19 de outubro de 2006, a evidenciar a presença do direito líquido e certo reclamado”, afirmou a magistrada.


Fonte: STJ

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