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terça-feira, 5 de março de 2013

Segurados com direito a revisão poderão pedir antecipação do pagamento

dinheiro


Aqueles que tiveram direito a revisão automática de que trata o inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, poderão pedir antecipação do pagamento do valor retroativo. O cronograma do INSS tem previsão de pagamento até 2022, mas nos casos em que o recebedor ou parente estejam acometidos das seguintes doenças: neoplasia maligna, portador do vírus HIV ou doenças terminais.


Para ter direito a antecipação o benefíciário deverá protocolar um pedido, nas Agências da Previdência Social e passar pela perícia médica do instituto, que vai apurar a existência das condições necessárias para antecipar o pagamento.


Para aqueles que ainda não conhecem, a revisão do inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, os 80% dos maiores salários-de-contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo – PBC, que por sua vez inicia-se em 07/1994, nos benefícios erroneamente calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição, normalmente aqueles que tem como fato gerador a incapacidade. 

6 comentários :

Silverlei disse...

Bom dia,fiquei sabendo que não se encontra nos três casos sitados acima tem direito a solicitar a antecipação nos juizados federais , no meu caso vou receber somente em maio de 2022 ,tem como antecipar esta data?.

Professor Darlan disse...

Silverlei, o judiciário não está vinculado as novas internas do INSS. Caso tenha algum motivo forte para pedir a antecipação do pagamento, você tem boas chances de ganhar. Contudo recomendo que peça no INSS antes, para com o indeferimento em mãos recorrer ao judiciário.

Elaine disse...

Boa tarde, meu marido pediu antecipação poque tive cancer,mas eu recebi em março pelo mesmo motivo e eu me encontro no inss ainda será que vão antecipar este dinheiro a ele já faz um mês que ele fez o requerimento e ainda não teve retorno e não falaram quanto tempo ele tem que aguardar, Obrigada

Professor Darlan disse...

Elaine, isso dependerá da demanda da agência onde você fez o requerimento. A tramitação envolve a perícia médica e pode tornar o processo mais demorado. No entanto isso não justifica uma demora excessiva. Aguarde o tempo que considerar razoável e peça ao seu marido para cobrar uma posição na APS onde foi feito o requerimento. Caso continue sem resposta ou prazo, formalize uma reclamação na ouvidoria da previdência através do 135. Outra alternativa é conversar diretamente com o gerente da APS e por fim recorrer ao judiciário.

Téo Resende disse...

Boa tarde, tenho direito a revisão do artigo 29 já vi no site do INSS, sou incapaz, trato com psiquiatria, sou bipolar, e sou interditado na justiça, sera que consigo antecipar o pagamento da revisão do artigo 29 direto no INSS.

Professor Darlan disse...

Téo, o objetivo é atender pessoas acometidas de doenças terminais. O que felizmente não parece ser o seu caso. No entanto por se tratar de uma doença crônica você pode requerer e discutir a eventual negativa em recurso administrativo ou judicial.

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