Analytcs

terça-feira, 5 de março de 2013

Segurados com direito a revisão poderão pedir antecipação do pagamento

dinheiro


Aqueles que tiveram direito a revisão automática de que trata o inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, poderão pedir antecipação do pagamento do valor retroativo. O cronograma do INSS tem previsão de pagamento até 2022, mas nos casos em que o recebedor ou parente estejam acometidos das seguintes doenças: neoplasia maligna, portador do vírus HIV ou doenças terminais.


Para ter direito a antecipação o benefíciário deverá protocolar um pedido, nas Agências da Previdência Social e passar pela perícia médica do instituto, que vai apurar a existência das condições necessárias para antecipar o pagamento.


Para aqueles que ainda não conhecem, a revisão do inciso II do artigo nº 29 da Lei nº 8.213/91, tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, os 80% dos maiores salários-de-contribuição integrantes do Período Básico de Cálculo – PBC, que por sua vez inicia-se em 07/1994, nos benefícios erroneamente calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição, normalmente aqueles que tem como fato gerador a incapacidade. 

6 comentários :

Postar um comentário