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segunda-feira, 15 de abril de 2013

Criação de novos TRF´s pode acelerar processos na Justiça Federal, mas será que vinga?


Como muitos devem ter acompanhado pela mídia, a aprovação, da proposta de emenda à Constituição que cria novos tribunais federais (PEC 544/2002), provocou uma grande polêmica no judiciário com declarações ásperas do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, além da própria inconstitucionalidade da proposta. Além de uma série de dúvidas sobre o destino de proposições semelhantes que tramitam no Senado. Certo é que os novos quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) que terão sede no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. acrescidos aos cinco existentes hoje vão redistribuir e pelo menos em tese agilizar a imensa fila de processos que demoram anos para serem concluídos.









Os defensores da criação de TRFs argumentam que a ampliação no número desses tribunais facilitaria o acesso do cidadão à justiça federal de segunda instância. Seriam beneficiadas, por exemplo, as pessoas que vivem no interior do país e são prejudicadas pela distância das sedes dos TRFs atuais.
- A justiça de segunda instância está muito distante do pobre, muito distante da população brasileira. Acho que esses tribunais não fazem nada mais nada menos que aproximar a justiça de segunda instância do cidadão – afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor de PEC que cria um TRF com sede em Fortaleza.

Um grande problemas são outras PECs que tramitam e podem alterar a situação atual após a promulgação da PEC 544, como por exemplo a PEC 46/2012, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que cria um TRF com sede no Pará ou a PEC 42/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), e a PEC 86/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que podem ser prejudicadas.

A questão da inconstitucionalidade

O questão é que para respeitar a Constituição, a criação de tribunais tem de ser feita por projeto de lei complementar de iniciativa do Judiciário. Além disto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também apontou problemas na criação dos tribunais em relação ao impacto orçamentário provocado pela “ampliação gigantesca da estrutura pública”, com “enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário”.

Como vai ficar

A estrutura da Justiça Federal ficará da seguinte forma após promulgada pelo congresso:


    • TRF da 1ª Região (sede em Brasília): jurisdição sobre Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

    • TRF da 2ª Região (sede na cidade do Rio de Janeiro): jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

    • TRF da 3ª Região (sede na cidade de São Paulo): jurisdição sobre São Paulo.

    • TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre): jurisdição sobre Rio Grande do Sul.

    • TRF da 5ª Região (sede no Recife): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

    • TRF da 6ª Região (sede em Curitiba): jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

    • TRF da 7ª Região (sede em Belo Horizonte): jurisdição sobre Minas Gerais.

    • TRF da 8ª Região (sede em Salvador): jurisdição sobre Bahia e Sergipe.

    • TRF da 9ª Região (sede em Manaus): jurisdição sobre Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.




A Emenda Constitucional ainda não tem data para ser promulgada.


Fonte: Agência Senado






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