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quinta-feira, 18 de abril de 2013

Deficientes poderão se aposentar 10 anos mais cedo


deficienteO processo de isonomia (igualdade) que o estado brasileiro vem criando para os deficientes acaba de dar mais um passo. Para aqueles que conhecem o Direito Constitucional, sabem que no caso dos deficientes não quer dizer tratar de maneira igual, mas sim, restabelecer o equilíbrio. É exatamente o caso desta nova mudança em relação as regras de aposentadoria para aqueles que possuem deficiência em algum nível, pois foi aprovado pelo congresso uma projeto de lei que altera as regras para concessão de benefícios previdenciários nos casos de deficiência.





  • Para a deficiência grave o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos.

  • A deficiência moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres.

  • A deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.


Há também uma redução de 5 anos na idade para o benefício de aposentadoria por idade, independentemente do grau de deficiência, ou seja, o benefício poderá ser requisitado com 60 anos para homem e 55 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.


A forma como será avaliada esta deficiência ainda será disciplinada por regulamento.


Íntegra do projeto:






O projeto ainda aguarda sanção por parte da presidenta da república.





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