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quarta-feira, 3 de abril de 2013

Erro material em correção de prova, permite a intervenção do judiciário

provaTrocar prova já é demais. Com base mais ou menos neste entendimento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário pode interferir em processo seletivo para reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. Foi o que aconteceu com uma candidata ao cargo de juiz de direito em Rondônia, que alegava ter tido sua prova trocada por outra.




O problema aconteceu na correção da prova de sentença criminal da segunda fase onde a nota foi 4,5 (a nota mínima para aprovação era 6) inobservando critérios prefixados, A candidata ainda alegou que os erros flagrados na prova corrigida não diziam respeito à prova feita por ela, mas por outra pessoa. Dentre 27 erros originalmente identificados na prova, 17 não existiam. Todos os recursos foram negados pela comissão, que no entanto assumiu o erro material e aumentou a nota da candidata para 5,8, ainda insuficiente para sua aprovação.

A candidata a impetrou mandado de segurança alegando que houve tratamento desigual entre os candidatos, pois dos 14 recursos apresentados contra a correção da prova, apenas o da candidata não alcançou a nota minima e  apenas a nota da candidata foi fracionada em décimos.


O STJ, concedeu liminar para a candidata seguir no processo seletivo e ela foi bem sucedida no curso de formação. Ao julgar o mérito do recurso, o relator,  concluiu que a desigualdade no tratamento, uma vez que a comissão do concurso, julgando o recurso administrativo, reconheceu o erro material. Foram também acrescentados como tratamento desigual a correção a portas fechadas, enquanto as notas dos demais candidatos foram alteradas em sessão pública.e a identificação previa da candidata enquanto os demais candidatos tiveram a garantia do anonimato. Por fim, a revisão da prova da candidata foi realizada pela comissão do concurso, enquanto a dos demais, pela banca.


A liminar foi confirmada pelo relator que votou pela aprovação da impetrante, sendo acompanhado pelos demais membros.


Fonte: STJ

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