Analytcs

terça-feira, 16 de abril de 2013

Qual a diferença entre diarista e doméstica?

Com as novas regras para os empregados domésticos, muitos se perguntam quando a diarista vira doméstica ou a doméstica pode virar diarista? O diarista é espécie de trabalhador autônomo, um prestador de serviço, ou mais tecnicamente, um contribuinte individual. Portanto uma pessoa física que presta serviços a outrem por conta própria. É exatamente o contrário do empregado doméstico, este tem vínculo com o empregador, esta a sua disposição durante toda sua jornada de trabalho e isso traz algumas responsabilidades.




O diarista, não tem controle de horário, não recebe salário, uma vez que a relação é contratual  (seja ele verbal ou escrito) com uma ou mais pessoas ao mesmo tempo, portanto não há vinculo, assim é fácil romper de forma direta e imediata o vínculo de prestação de serviços. Ele desenvolve sua atividade com liberdade e independência pode decidir como e quando prestará serviço e seus preços, normalmente de acordo com as regras do mercado. Mas é importante lembrar que o diarista, assim como qualquer contribuinte individual é segurado obrigatório da Previdência Social, e deve recolher suas contribuições para ter os mesmos direitos a benefícios do INSS.


Já o empregado doméstico é modalidade de empregado que, segundo a lei, presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a alguém ou família, no âmbito residencial desses. Tem horário, habitualidade, normalmente mais de 3 dias por semana, presta serviço de forma pessoal, mediante salário e pode ser fiscalizado pelo empregador. Dentre seus direitos estão o salário-mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado,; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do salário normal; licença-gestante de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário, licença-paternidade, aviso-prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social. Além de jornada semanal de 44 horas semanais, não podendo superar 8 horas/dia, e possibilidade de 50% a mais por hora extra, que não pode exceder duas horas/dia.


Mas quando o diarista, a faxineira, a lavadeira ou passadeira passa a ser empregado doméstico? O contratante não pode estipular quantos dias na semana deverá a mesma prestar serviços ou quais serão estes dias. Tão pouco a carga horária, jornada diária ou semanal de trabalho. Não deve determinar a forma como será prestado o trabalho, conferir somente o resultado de acordo com o contratado. Desvirtuar o objeto do contrato também é proibido, por exemplo, contrata uma faxineira e inclui as roupas para lavar e passar. Deve se evitar a prestação de serviço por mais do que dois dias da semana para o mesmo contratante.


 

Fonte: IEPREV / www.bachurevieira.com.br

0 comentários :

Postar um comentário