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quarta-feira, 24 de abril de 2013

STF deve julgar desaposentação em breve

São vários os recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função. Se o Supremo concluir que a desaposentação é válida, será possível fazer a conversão da aposentadoria proporcional em integral.



Vale destacar para o movido por aposentadas do Rio Grande do Sul, e teve decisão do relator, Marco Aurélio Mello, que posicionou-se a favor do recálculo do benefício quando o aposentado volta a contribuir para a Previdência Social e para um recurso do INSS contestando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao direito de um trabalhador que se aposentou após 27 anos de contribuição, mas voltou a trabalhar e contribuir.garantir um benefício mais vantajoso ou como é mais conhecida a desaposentação.


Foi reconhecida a a existência da chamada repercussão geral do caso. Portanto a futura decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas instâncias inferiores da Justiça nos milhares de casos idênticos.
Assim a decisão do STF deverá servir de base para milhares de processos judiciais que tratam da desaposentação.



Fonte: O Estado de S. Paulo

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