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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Congresso cancela sessão para analisar vetos presidenciais


O Congresso Nacional cancelou a sessão de hoje marcada para a leitura de vetos presidenciais.





Ainda não foi marcada nova data para a sessão.



Da Redação - RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias


terça-feira, 28 de maio de 2013

"Congresso terá sessão nesta noite para analisar vetos presidenciais", quais?

Segundo o portal da Câmara dos Deputados o Congresso Nacional reúne-se às 20 horas para leitura de vetos presidenciais. Muitos não serão nem analisados em função do tempo decorrido, estima-se que mais da metade dos 3 mil vetos acumulados estejam nessa situação. Claro que só será apresciado o tema dos Royalties que realmente interessa aos parlamentares.
Não seria o caso de mandar um e-mail ou uma carta para aquele parlamentar pedindo atenção para alguma matéria do seu interesse.

Lembro que dentre tais vetos estão a queda do fator previdenciário e o saque do PIS/PASEP para os idosos.

Publicada lista das agências que receberão as vagas para Assistente Social no INSS

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Foi publicada hoje no DOU a relação das agências que receberão as 250 vagas para Analista do Seguro Social, formação em Serviço Social:

Clique aqui para acessar a relação

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Diluição da multa, redução do INSS e justa causa, são propostas para Lei dos domésticos

Prosseguem as discussões no congresso acerca da regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, dentre elas situações especiais, como uma espécie de "justa causa", para aqueles que praticam crimes, perdendo os 40% de multa do FGTS. Aliás este é outro tema importante, pois segundo a proposta o empregador continuaria não pagando a multa, na rescisão, pois seria diluída ao longo dos meses. Também haveria uma redução na alíquota do INSS de 12 para 8%.


sexta-feira, 24 de maio de 2013

Na cobertura das nomeações: Assistentes Sociais no INSS, mais 250 nomeações

Foi autorizada pelo MPOG a nomeação de mais 250  Analistas do Seguro Social, com formação em Serviço Social, o Gabas já havia adiantado a informação no domingo, mas hoje foi publicado oficialmente através da Portaria 191. Veja na integra:


quinta-feira, 23 de maio de 2013

Ministro Dias Toffoli vota na ADI sobre substituição de não concursados no Acre

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A regra do concurso para quem ingressa no serviço público está clara na Constituição Federal, no entanto alguns estados por razões justas, talvez nem tanto, insistem em burlá-la criando leis ou emendas as constituições estaduais  que garantem a estabilidade de servidores, sem a necessidade de serem aprovados em algum certame. Assim os será permitido permanecer em definitivo nos seus quadros, foi o que aconteceu em Minas Gerais e no Acre. Este último teve declarada a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, que permitiu a efetivação, em quadros em extinção, de mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público naquele estado, até 31/12/94 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609. 


Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, em que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a EC 38 da constituição daquele estado. Em seu voto, o ministro propõe a modulação dos efeitos da decisão, análise que ainda será concluída em Plenário.


- Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Empregados domésticos: governo propõe manter alíquotas de INSS e FGTS


Muito a quem do se esperava, o governo não criou nenhuma compensação para os empregadores domésticos, mas pelo menos manteve todos os direitos, não suprimindo da regulamentação ou reduzindo-os em relação aos demais trabalhadores. Também ficou a promessa de reduzir a burocracia através de um sitio onde será possível gerar a guia para pagamento. Outra observação importante é ao invés de regulamentar por medida provisória, o governo preferiu debater e construir juntamente com parlamentares.


Leia na integra a matéria da agência Câmara sobre o assunto:


terça-feira, 21 de maio de 2013

Testemunha é suficiente para reconhecimento de tempo rural

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais entendeu que para contagem de período rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão aconteceu em um incidente de uniformização de jurisprudência onde uma costureira queria ver reconhecido período de trabalho na agricultura familiar (de 6 de junho de 1972 a 30 de janeiro de 1986) no interior do Rio Grande do Sul.


segunda-feira, 20 de maio de 2013

Aposentadoria por invalidez não extingue contrato de trabalho

O auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho, apenas o suspende. Portanto, o beneficiário destes benefícios pode ajuizar a ação trabalhista a qualquer momento, mesmo depois de transcorridos mais de dois anos da doença ou da aposentadoria. A dúvida seria a respeito da prescrição, esta, segundo a 9ª Turma do TRT-MG só irá incidir, parcialmente, atingindo os direitos dos últimos cinco anos trabalhados.


domingo, 19 de maio de 2013

Na cobertura das nomeações: Gabas fala sobre novas nomeações

Gabas publicou em seu Facebook mais novidades sobre as nomeações, agora sobre médicos peritos e assistentes sociais:










Meus caros, são muitas as perguntas sobre as convocações dos Médicos e Assistentes Sociais. Não gostaria de adiantar nada para não aumentar as expectativas, mas fico angustiado com a angústia de vocês. Então, aí vai:
Médicos: a lista deve ser concluída nesta semana e as convocações seguem imediatamente após esta definição. Vamos trabalhar para que seja ainda dentro da próxima semana.
Assistentes Sociais: após várias argumentações e negociações com o MPOG, obtivemos autorização (ainda informal) para a nomeação de mais 250 candidatos. A quantidade é a possível, dentro da competência da Ministra Miriam Belquior, pois se insistíssemos em um número superior, não daria tempo de solicitar autorização da Presidenta Dilma. Estamos trabalhando para formalizar este processo e iniciar a convocação ainda na próxima semana. Por favor, contenham a ansiedade!!! Ainda não temos lista definida e nem mesmo a autorização formal. Assim que tivermos, informarei. Boa noite a todos e tenham um excelente domingo!!!

Curtir ·  · Compartilhar · há 19 horas próximo a Brasília · 



sexta-feira, 17 de maio de 2013

Lei nº 12.812/13 amplia o período de estabilidade da gestante

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A Lei nº 12.812/13 amplia o período de estabilidade da gestante, acrescentado o art. 391-A, ampliando o período em que a gestante pode alcançar a estabilidade também ao período de aviso prévio.


Veja a lei na integra:


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Lei 12.810/2013, cria parcelamento previdenciário

Foi sancionada a Lei 12.810/2013, que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições em 20 anos para pagamento, ou 1% da receita corrente. Mas ainda não se alegre, ela só vale para débitos previdenciárias dos estados, municípios e Distrito Federal para com a Fazenda Nacional. Na verdade ela é resultado da conversão da Medida Provisória 589/2012, que já havíamos publicado sobre o assunto no artigo MP 589, cria parcelamento especial para Estados, DF e Municípios.


Leia a lei na integra:


quarta-feira, 15 de maio de 2013

Procuradoria Geral da República opina em ação que contesta a reforma previdenciária

A Procuradoria Geral da República emitiu parecer integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.889, ajuizada pelo PSOL, em que o partido contesta Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdência) com base na teoria da árvore dos frutos proibidos, devido a condenação de deputados na Ação Penal 470 (mensalão). O que demonstra que a emenda foi aprovada de forma ilegal.


 

Edital para concurso de Analista sai ainda este mês

Ministério-da-Previdência

A Assessoria de Imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social confirmou, que o edital do concurso do INSS para analista do seguro social está mantido para este mês. Mas sem data para a divulgação, assim como da escolha da organizadora também está na mesma situação. Fiquem atentos que a definição ocorrerá nos próximos dias.

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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Questão sobre abono anual no RGPS




Em relação às fontes do direito previdenciário:
(A) o memorando é fonte primária.
(B) a orientação normativa é fonte primária.
(C) a instrução normativa é fonte secundária.
(D) a lei delegada é fonte secundária.
(E) a medida provisória é fonte secundária.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"]Letra B - comente, cite o fundamento[/spoiler]

Comissão da Câmara aprova regras para concursos públicos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que estabelece regras mínimas a serem respeitadas em todo o país nos concursos públicos, inclusive pata as sociedades de economia mista. A medida estabelece critérios para as diversas etapas do processo de seleção, desde a autorização do concurso até a posse do novo servidor.


sexta-feira, 10 de maio de 2013

REABERTO o edital para Polícia Federal

pf rodoviaria


O Departamento de Polícia Federal publicou a reabertura das inscrições e a retificação das normas dos concursos para os cargos de Escrivão, Delegado e Perito Criminal. Serão 600 vagas, com 34 reservadas aos candidatos com deficiência, não havendo formação de cadastro reserva. 


Questão abono anual no RGPS


(Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007). Constitui hipótese de acumulação indevida de benefícios:


(A) auxílio-doença e auxílio-acidente.

(B) aposentadoria e salário-maternidade.

(C) pensão por morte de filho e pensão por morte de cônjuge.

(D) auxílio-reclusão e pensão por morte.

(E) salário-maternidade e auxílio-doença.

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Questão abono anual no RGPS


Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.


Responda:


Certo ou Errado e justifique.

Lei Complementar 142 de 08/05/2013 - Aposentadoria Especial para o Deficiente


Finalmente foi pulbicada a Lei Complementar que trata da aposentadoria especial para o portador de deficiência.  Já antecipamos o assunto no artigo .Deficientes poderão se aposentar 10 anos mais cedo. A Lei basicamente reduz o tempo de contribuição / carência para a concessão de aposentadorias. Ainda falta a regulamentação que irá definir como os peritos irão enquadrar o grau de deficiência.


Veja a Lei na integra:


STJ confirma desaposentação sem devolução dos valores

Para o STJ é possível a desaposentadoria sem devolução de valores. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de pedir o cancelamento do seu ao benefício e requerer nova aposentadoria considerando os recolhimentos feitos após o benefício cancelado, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência.


quarta-feira, 8 de maio de 2013

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terça-feira, 7 de maio de 2013

Questão dependentes no RGPS


A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de:

Aula 5 - Órgãos até jornada - Lei Nº 5.194/66 - Turma Engenharia Civil - Faculdades Promove

logo


Aula 5, que trata de:

 

  • Registro

  • Taxa e anuidades

  • Fiscalização

  • Penalidades

  • ART
    Anotação de Responsabilidade Técnica
    Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977

  • Mútua (Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977)

  • Lei nº 4.950-A,de 22 Abril 1966


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segunda-feira, 6 de maio de 2013

Não é possível a retroação de norma para reconhecimento de atividade especial

A aposentadoria especial é motivo de dúvida entre muitos segurados e até mesmo de especialistas. Dentre os questionamentos, o enquadramento do ruído é um dos temas mais recorrentes. A este respeito o STJ, proferiu um julgado bastante esclarecedor:

sábado, 4 de maio de 2013

Aulas 6 – Direitos Humanos – Circuito Pré-vestibular – Turma Bombeiro Militar

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Aula 5 de Direitos Humanos da turma de bombeiro militar do Circuito Pré-vestibular.

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Baixe também a bateria de questões para aula de revisão com exercícios:

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sexta-feira, 3 de maio de 2013

Concurso para Agente Penitenciário Federal

concurso-departamento-penitenciario-nacional


As inscrições para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estarão abertas a partir das 10h do dia 10 de maio, com atendimento até 3 de junho, no site do Cespe/UnB, organizador da seleção. Os classificado serão lotados em um das quatro penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS).


Para o cargo de agente penitenciário federal, com a oferta de 100 vagas. A função tem como requisitos o ensino médio completo e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

A taxa é de R$85 e a remuneração inicial é de R$4.932,09


Clique aqui para acessar o edital na integra

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Você sabia porquê em 1º de maio é comemorado o do trabalho?

Carpenter at work on Douglas Dam, Tennessee (TVA)  (LOC)

Para muitos hoje é só um feriado, para os concurseiros hoje é um dia para estudar MAIS. Mas qual a razão de hoje ser feriado? Aqueles que resolveram estudar para concursos, mas hoje estão no outro grupo. Fiquem atentos para a dica.


Segundo a Wikipidia:



Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos.

Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA.


No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.



Leia mais sobre o assunto no link:



Dia do Trabalhador – Wikipédia, a enciclopédia livre


Portanto este feriado existe para lembrar a morte de muitos, que perderam suas vidas por aquilo que acreditavam. Serve de exemplo para aqueles que buscam algo melhor, como ser aprovado em um concurso público. Mostra que todos devem lutar pelo que acreditam. Então deixa de preguiça e vai estudar!