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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Empregados domésticos: governo propõe manter alíquotas de INSS e FGTS


Muito a quem do se esperava, o governo não criou nenhuma compensação para os empregadores domésticos, mas pelo menos manteve todos os direitos, não suprimindo da regulamentação ou reduzindo-os em relação aos demais trabalhadores. Também ficou a promessa de reduzir a burocracia através de um sitio onde será possível gerar a guia para pagamento. Outra observação importante é ao invés de regulamentar por medida provisória, o governo preferiu debater e construir juntamente com parlamentares.


Leia na integra a matéria da agência Câmara sobre o assunto:








Domésticos: governo quer manter alíquota de 12% para INSS e multa de 40% do FGTS


domesticas

Jucá, relator da comissão especial, debateu as propostas com a presidente Dilma e a ministra Gleisi.


O governo não abre mão de garantir aos trabalhadores domésticos direitos idênticos aos assegurados na Constituição aos demais trabalhadores. A presidente Dilma Rousseff entregou, nesta terça-feira, a parlamentares da comissão mista que discute a regulamentação dos novos direitos a proposta do Poder Executivo. A emenda que incluiu os direitos dos trabalhadores domésticos na Constituição foi promulgada no início de abril.

Entre os pontos do documento está a manutenção da alíquota de 12% para o INSS paga pelos patrões, que vai cobrir o seguro contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família, benefícios introduzidos pelas novas regras. Também fica mantida a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

O Palácio do Planalto não pretende editar uma medida provisória ou apresentar projeto de lei nesse sentido, mas chegar a um entendimento com os deputados e senadores sobre os pontos pendentes. Foi o que explicou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao final da reunião com os parlamentares. "Não abrimos mão, se podemos dizer assim, da prerrogativa do governo de externar sua posição em relação ao tema, e a presidenta achou que era importante chamar a comissão que já estava com esse trabalho para fazer essa interação, até para que nós pudéssemos agilizar a discussão e a votação."

“Não haverá redução de direitos”
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou a iniciativa do governo e disse que pode apresentar o texto dele ainda nesta semana. "Caberá a nós, na comissão, buscar uma forma de garantir esses direitos. Não haverá redução dos direitos dos trabalhadores nessa regulamentação. Esse foi o pleito da presidenta, da equipe de governo”, informou o senador.

“Nós já tínhamos ouvido também diversos segmentos, inclusive dos trabalhadores. Nossa tarefa será construir uma solução inteligente que mantenha esses direitos e que faça com que não haja peso, que não haja sobrecarga na família brasileira", acrescentou Jucá.

Três jornadas de trabalho
Na proposta entregue aos parlamentares, o governo propõe a possibilidade de três jornadas de trabalho: 44 horas semanais com até quatro horas extras diárias, jornada de 12 horas com 36 de descanso e banco de horas. Caberia a empregadores e empregados decidirem sobre o melhor modelo a ser adotado.

A ministra Gleisi Hoffmann anunciou que no início de junho será lançado um portal da internet, mantido pela Receita Federal em conjunto com os ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por meio do qual o empregador poderá registrar seu empregado e pagar de forma unificada o INSS e o FGTS.



Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Newton Araújo

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