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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Questão sobre abono anual no RGPS




Em relação às fontes do direito previdenciário:
(A) o memorando é fonte primária.
(B) a orientação normativa é fonte primária.
(C) a instrução normativa é fonte secundária.
(D) a lei delegada é fonte secundária.
(E) a medida provisória é fonte secundária.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"]Letra B - comente, cite o fundamento[/spoiler]

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