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terça-feira, 21 de maio de 2013

Testemunha é suficiente para reconhecimento de tempo rural

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais entendeu que para contagem de período rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão aconteceu em um incidente de uniformização de jurisprudência onde uma costureira queria ver reconhecido período de trabalho na agricultura familiar (de 6 de junho de 1972 a 30 de janeiro de 1986) no interior do Rio Grande do Sul.



A autora apresentou nos autos para comprovar a atividade rural, certidão de registro de imóvel rural do pai, contrato de arrendamento, histórico escolar, certidão de casamento sua e dos pais, bem como certidão de nascimento dos três filhos, do óbito do pai e várias guias de produtos rurais. A Turma Recursal do Rio Grande do Sul reconheceu apenas o tempo de serviço rural trabalhado após a data do documento mais antigo dentre as provas produzidas. Mas o relator do incidente de uniformização, utilizou como base a prova testemunhal descrita na sentença da primeira instância, pois segundo ele a TNU, já consolidou o entendimento que  não há necessidade de o início de prova material abranja todo o período da atividade rural alegada, bastando que seja contemporâneo a parte dele.


Com base no voto do relator a TNU reconheceu o tempo de serviço rural reivindicado pela autora da ação, calculado em 13 anos, 6 meses e 25 dias que somado ao tempo que ela já detinha totalizou 27 anos, 6 meses e 2 dias, suficientes para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. Como o período é anterior a Lei 1991 não há necessidade de indenização.


Ref.: 5007895-26.2011.4.04.7102


Fonte: CJF

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