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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Aposentados por invalidez poderão ter acréscimo também em função de doença grave

 

O Projeto de Lei 5053/13, prevê o aumento em 50% o valor da aposentadoria por invalidez em caso de agravamento da doença. A Lei 8.213/91 já tem previsão de aumento de 25% caso o segurado precise de assistência permanente, o que muda, é a possibilidade do aumento de 50% em caso de agravamento da doença. Segundo autor do projeto, Santo Agostini, a medida garantirá mais dignidade, respeito e cidadania a esses aposentados.


Atualmente a  proposta foi apensada ao PL 4282/12 e ainda falta ser analisada, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja o PL-5053/2013

Fonte:  'Agência Câmara Notícias'

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