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terça-feira, 25 de junho de 2013

Constituinte para reforma política, será que pode?

Congresso Nacional


A presidenta Dilma apresentou como uma das propostas uma constituinte convocada após plebiscito para uma importante reforma política. O problema é que existem diversas criticas a tal medida, por mais popular que seja. Alguns juristas entendem que é possível, desde que a convocação seja através de uma Emenda Constitucional, outros que é inconstitucional, citando inclusive decisões do STF, como fundamento.


Veja um artigo sobre o tema:

Proposta de revisão da Constituição é inconstitucional

 

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