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terça-feira, 11 de junho de 2013

Empregado em auxílio-doença que sofreu acidente, recebe indenização

O empregado em auxílio-doença, antes que terminasse o período de afastamento, foi escalado para trabalhar num caminhão articulado. Durante o trabalho perdeu o controle do veículo em uma curva e este veio a capotar. As provas revelaram que, além de o motorista não possuir a habilitação necessária para condução desse tipo de caminhão, estava trabalhando há 18 horas quando o acidente aconteceu.



A justiça do trabalho reconheceu que a responsabilidade objetiva pode ser aplicada ao caso, na medida em que a atividade de motorista de caminhão apresenta alto risco, em razão das condições de tráfego a que são submetidos os motoristas brasileiros. Isto significa que a obrigação de indenizar se impõe independentemente da culpa ou dolo do empregador. Considerando que as consequências do acidente foram gravíssimas: o reclamante sofreu traumatismo craniano e tem crises convulsivas e alterações psiquiátricas e que a perícia médica concluiu que ele nunca mais poderá exercer a atividade de motorista.  Foi fixada indenização por danos materiais no valor de R$150 mil reais e por danos morais no valor de R$100 mil reais.

Ref:  0000344-37.2010.5.03.0061 AIRR

Fonte: TRT3

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