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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Projeto prevê aposentadoria aos 25 anos de contribuição para os garçons

O presidente da Câmara pretende colocar até julho em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado que prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro.





O autor do projeto argumenta que  esses profissionais passam longos períodos em pé e estão expostos a forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos. Ainda lembra que "o legislador permitiu que o tempo de trabalho para a concessão da aposentadoria seja reduzido, em alguns casos até pela metade, para garantir aos trabalhadores a possibilidade de virem a gozar de seu merecido repouso enquanto ainda preservam condições de saúde para tanto."


A medida  , que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.


Realmente, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelos menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30 e como lembrou o parlamentar, a legislação permite a redução em situações em que há comprovadamente lesão a saúde do trabalhador. O sistema atual, mescla instrumentos de prevenção a redução no tempo de contribuição, para preservar a saúde do trabalhador.


Acho bastante temorosa, apesar de louvável, pois os mesmos argumentos utilizados, servem para diversas outras categorias. Acredito que se o legislador deseja tornar mais justo o atual sistema, deveria interferir na forma como são regulamentadas, talvez democratizando a produção das normas técnicas. Certamente se estes profissionais estão submetidas a condições que prejudiquem sua saúde e não estão sendo aposentadas o legislador primeiro deve procurar melhorar as condições de trabalho e depois, caso a primeira situação não seja eficaz, retirá-lo através da aposentadoria do ambiente de trabalho.


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