Analytcs

terça-feira, 4 de junho de 2013

Regulamentação dos direitos das domésticas deverá ser votado dia 06

201106271731_Participacao_DomesticasMED


A comissão, formada por deputados e senadores deverá analisar a proposta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (Emenda Constitucional 72) nesta quinta-feira (6). O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta propostas para aplicação da PEC das Domésticas, que vão desde  os 8% recolhidos pelo empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a cobrança de mais 3,2% para um fundo, em conta separada, destinado a cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa.



Fonte: Agência Câmara de Notícias

0 comentários :

Postar um comentário