Visite a Livraria do Blog

Adquira os E-books do Professor para concursos

Código de Ética do Servidor Público Federal

Material completo com comentários e exercícios .

Direito Previdenciário para Concursos

E-book atualizado exclusivo do Blog, voltado para o concurso do INSS.

Analytcs

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, concedido após consolidação das lesões decorrentes de acidentes que resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. É DEVIDO SOMENTE aos EMPREGADOS, aos AVULSOS e aos SEGURADOS ESPECIAIS. será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.


Na cobertura das nomeações: Redistribuídas vagas para Perito Médico

O INSS publicou edital distribuindo 19 vagas para o cargo de Perito Médico:





INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 12/PRES/INSS, DE 30 DE JULHO DE 2013


CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL E PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIOO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, considerando a realização do concurso público para provimento de cargos de Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário de que trata o Edital nº 01/2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 241, de 16 de dezembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, em virtude da autorização da Senhora Presidenta de República, de 1º de abril 2013, publicada no DOU de 2 de abril de 2013, e da Exposição de Motivos Interministerial - MPOG/MPS Nº 41, de 27 de março de 2013,R E S O LV E :Distribuir dezenove vagas do cargo de Perito Médico Previdenciário, destinadas a ampla concorrência, em face da necessidade de provimento e da existência de candidatos homologados:




Veja a tabela de redistribuição das vagas:


http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=31/07/2013&jornal=3&pagina=114&totalArquivos=248

terça-feira, 30 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Auxílio-doença

O auxílio-doença será devido ao segurado que, tendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias, para o empregado, havendo a suspensão do contrato de trabalho neste caso. Somente será considerado para cômputo do tempo de serviço caso esteja entre atividades. O benefício não cessará até que o segurado em gozo do auxílio seja dado como apto para o desempenho de nova atividade laboral ou quando considerado incapaz permanentemente será aposentado por invalidez, sempre auferidos pela perícia médica do INSS.


segunda-feira, 29 de julho de 2013

Concurso do INSS 2013, divulgada distribuição de vagas e regiões

Foi divulgado no Blog da previdência a distribuição dos cargos e as regiões para onde serão as 300 vagas:




A previsão é que o edital de abertura seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) na primeira quinzena de agosto. O cronograma está em fase de preparação. As vagas serão distribuídas entre as seguintes formações: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Terapia Ocupacional, Pedagogia, Psicologia, Comunicação Social (Jornalismo), Comunicação Social (Publicidade e Propaganda), Fisioterapia e Letras (Língua Portuguesa).



Já era esperado que não fossem abertas para qualquer formação, mas a boa notícia é que contemplaram muitas áreas diferentes. Voltaram novamente as promessas de edital para primeira semana de agosto. Vamos aguardar.


Outra informação é para onde serão as vagas:




As vagas do concurso serão distribuídas de acordo com as cinco superintendências regionais do INSS no país (Sudeste I, Sudeste II, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste).



Isto pode ser um indicador de vagas por superintendência e não por agência.


Leia mais: Definidas as áreas de formação para o concurso de Analista do Seguro Social

Série Direito Previdenciário: Aposentadoria especial

Como as demais aposentadorias, a especial é benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para trabalhadores que durante 15, 20 ou 25 anos trabalhem permanentemente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, concedido independentemente da idade.


sexta-feira, 26 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente. Como requisito para a obtenção deste benefício é necessário que o segurado complete 35 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou 30 anos de contribuição, se do sexo feminino. Ao contrário do que muitos pensam é independentemente da idade.


quinta-feira, 25 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade prevista no art. 48 e seguintes da LEI Nº 8.213 / 91 é um benefício de trato continuado,  portanto é devido, mensal e sucessivamente, para o segurado. Como requisitos básicos a idade mínima de 65 para o homem e para a mulher 60 ANOS de idade e carência de 180 contribuições. Esses  limites de idade são reduzidos em 5 anos no caso dos trabalhadores rurais.


quarta-feira, 24 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Carência

A carência, assim como a cabeça do bacalhau, desculpem o trocadilho infame, é algo que muitos sabem que existe, mas não o que é. Trata-se de um importante fundamento do Direito Previdenciário, pois a análise de diversos benefícios dependem dele. Então vejamos:


terça-feira, 23 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Espécies de prestações

Hoje vamos tratar das prestações, ou melhor, dos benefícios. Inicialmente vamos apenas dividir as prestações de acordo com os beneficiários. Nos próximos artigos trabalharemos os benefícios separadamente.


familia


O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes PRESTAÇÕES, expressas em benefícios e serviços:


segunda-feira, 22 de julho de 2013

Leia os artigos da série Direito Previdenciário e prepare-se para o concurso do INSS 2013

Estamos publicando uma série de artigos de Direito Previdenciário, com o objetivo de revisar assuntos importantes do tema. O conhecimento da legislação previdenciária é muito relevante para diversos concursos como Auditor Fiscal, da Receita Federal do Brasil, no Ministério do Trabalho, Procurador Federal, Técnico e Analista do INSS, dentre outros.livros


É claro que não temos o objetivo de esgotar o tema, principalmente para concursos concorridos como os citados acima, mas de fazemos uma revisão rápida, e ou introduzirmos alguns conceitos para posterior aprofundamento.


Caso tenha interesse num estudo mais aprofundado temos um resumo de Direito Previdenciário organizado em forma de e-book, atualizado e bem completo, abordando os temas mais cobrados para concursos públicos: E-book Resumo de Direito Previdenciário para Concursos. Mas se quer algo mais voltado para o nível superior, em breve estaremos lançando outro livro, o Curso Básico de Direito Previdenciário.


Veja os artigos já publicados na série:




 

 

Série Direito Previdenciário: Plano de Benefícios (beneficiários)

No seguimento dos artigos da série Direito Previdenciário, o tema é plano de benefícios. Para entendermos como funciona a estrutura de benefícios do RGPS é necessário estudarmos seus destinatários. Os segurados e os seus dependentes, são nos termos do art. 10 da Lei 8213/91, beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, portanto todos os benefícios serão voltados a estas pessoas. Vejamos quem são:


sexta-feira, 19 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Financiamento da Seguridade Social

O financiamento da seguridade social é o tema que vamos abordar hoje, outro tema muito presente. Segundo o art. 195 da CF/88 a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.


quinta-feira, 18 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social

O Regime Geral de Previdência Social, como o próprio nome indica, comporta todo trabalhador que contribui mensalmente e aqueles que decidiram opcionalmente também se filiar. São chamados de segurados e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário maternidade, o auxílio-doença, entre outras. Estes estão divididos em obrigatórios e facultativos.


quarta-feira, 17 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Legislação previdenciária

A legislação previdenciária, é composta de uma infinidade de normas, para um estudo mais eficiente, é importante organiza-la de acordo com um critério, normalmente sua hierarquia. Conhecer tais conceitos assim como o seria autonomia, vigência, hierarquia, interpretação, integração conteúdo e fontes. É importante para exercício da atividade pública, mas também por que é tema recorrente nos editais de concurso público.


terça-feira, 16 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Os ramos da seguridade (Previdência Social, Assistência Social e Saúde)

Dando seguimento a nossa série vamos falar hoje dos ramos da Seguridade Social: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Estes ramos são fruto de uma gigantesca confusão, para os leigos, mas aqueles que estudam para concursos, não podem se dar a este luxo. A Constituição Federal de 1988, dividiu bem os temas, deixando em comum apenas os princípios que regem a seguridade. Visto o conceito de Seguridade Social, vamos entender melhor o que seriam estes ramos.


segunda-feira, 15 de julho de 2013

Questão sobre perda da qualidade segurado




 

A Previdência Social é o segmento da Seguridade Social que visa a propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias:

(A) somente os segurados.
(B) segurados e seus dependentes.
(C) toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição
mensal, sendo indiferente o período de tal recolhimento.
(D) aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.
(E) todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] B - comente, cite o fundamento[/spoiler]

Extra, extra, FUNRIO será a organizadora do concurso do INSS

Foi publicado hoje no DOU o extrato de dispensa de licitação para o concurso de Analista do Seguro Social do INSS e a escolhida foi a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO.


Veja a publicação na integra:


Série Direito Previdenciário: Conceito de Seguridade Social

seguridade_social


A partir de hoje vamos publicar uma série de artigos sobre direito previdenciário. A intenção é ao final termos um resumão para este e os próximos concursos que abordarem o tema..Hoje abordaremos o conceito de seguridade social, entender este conceito é fundamental para o estudo de todo o direito previdenciário.


sexta-feira, 12 de julho de 2013

Ministro defende fator previdenciário e regra geral para aposentadorias especiais

Garibaldi Alves,ministro da Previdência,  alertou sobre o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas. O alerta foi em razão do Projeto de Lei Complementar 201/12, possibilita a concessão de aposentadoria especial ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante, ou confeiteiro. Ele ainda defendeu o fator previdenciário, alegando que seria desastroso acabar com o fator sem um substituto adequado seria desastroso para os cofres da previdência.


quinta-feira, 11 de julho de 2013

INSS cria novo comprovante de renda que será fornecido pelos bancos

banco


O INSS instituiu um comprovante de pagamento chamado DCB - Demonstrativo de Crédito de Benefício. O ato pretende facilitar a vida dos aposentados, que precisam comprovar sua renda para diversas situações, como: a compra da casa própria, viagens, abertura de contas.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

"Desaposentação" vai para o fim da fila no Senado

senado


O Senado congelou, a "desaposentação", como é mais conhecido, o projeto que discute o cancelamento da aposentadoria daquele que continuou trabalhando e quer requerer novamente o benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas.


O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos (oito propostas do Senado e uma iniciada na Câmara) que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS.


.


Dentre eles o projeto 464 que pretende ampliar os direitos do aposentado que continua na atividade, como a concessão de benefícios por acidente de trabalho e a possibilidade de converter a aposentadoria comum em uma por invalidez relacionada a acidente de trabalho.


 

Fonte: Jornal Agora / IEPREV

terça-feira, 9 de julho de 2013

Questão sobre perda da qualidade segurado



(JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) A perda da qualidade de segurado ocorrerá somente no mês seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos na legislação previdenciária.


 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"]Certo - comente, cite o fundamento[/spoiler]

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Mas como assim Garibaldi, perdeu 200 vagas?

logomarca_orgaos_publicos_inss

Nem acreditei quando li a notícia de que nesta sexta-feira (5) foi publicada nova autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização do concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o cargo de analista do seguro social, Só que agora 300 vagas. Heim? Foram reduzidas 200 vagas? Isso mesmo a portaria MPOG nº 17, de 31 de janeiro de 2013, foi revogada pela Portaria MPOG nº 240. O INSS perdeu valiosas vagas, que seriam muito importantes para prestação de um serviço público de qualidade.

 De acordo com a Portaria nº 240, o prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até quatro meses, contados a partir de sexta 05/07/2013. Mais novamente foram divulgadas informações que o edital do certame deve ser divulgado em breve.

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Questão sobre reajuste de benefícios




Essa é muito questionada na prática, mas já foi questão de concurso:

(JUIZ SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO/1999) nenhum benefício poderá ser majorado sem a correspondente fonte de custeio parcial e o valor dos benefícios deve acompanhar os reajustes do salário mínimo.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"]Errado - comente, cite o fundamento[/spoiler]

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Questão sobre empregada doméstica




(JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) A empregada doméstica poderá filiar-se, como Segurada facultativa, ao Regime Geral de Previdência Social.

 

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"]Errado - comente, cite o fundamento[/spoiler]

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Mensagem da presidenta Dilma ao Congresso Nacional

A presidenta encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, antes ela havia feito uma consulta ao TSE, queplanalto em poucas palavras respondeu que não faria plebiscito "inconstitucional", que não resultasse em algo concreto antes das próximas eleições. A Dilma pede uma consulta para diversas mudanças, dentre elas:  a forma de financiamento das campanhas eleitorais, a definição do sistema eleitoral, a continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal, a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores, o fim ou não do voto secreto no parlamento. Certamente são metas ambiciosas, mas o resultado e sua concretização são duvidosas.


segunda-feira, 1 de julho de 2013

Lei dos concursos avança na Câmara, mais ainda é projeto


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 12 proposta (Projeto de Lei 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos.





Segundo o substitutivo do projeto do Senado, as instituições que devem realizar provas de concursos em todo o território nacional – toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público.

Projeto que eliminava prazo para ação de idoso contra o INSS foi rejeitado

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, proposta que inclui os idosos entre aqueles que podem, a qualquer momento, cobrar prestações não pagas pela Previdência Social. Atualmente a regra geral, prevista atualmente na Lei 8.213/91, é que o direito de entrar com ação contra a Previdência por falta de pagamento prescreve em cinco anos a contar da data em que o pagamento deveria ter sido feito. O projeto pretendia incluir os idosos entre aqueles em que não há prazo, ou seja, não corre a prescrição