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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Mensagem da presidenta Dilma ao Congresso Nacional

A presidenta encaminhou mensagem ao Congresso Nacional, antes ela havia feito uma consulta ao TSE, queplanalto em poucas palavras respondeu que não faria plebiscito "inconstitucional", que não resultasse em algo concreto antes das próximas eleições. A Dilma pede uma consulta para diversas mudanças, dentre elas:  a forma de financiamento das campanhas eleitorais, a definição do sistema eleitoral, a continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal, a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores, o fim ou não do voto secreto no parlamento. Certamente são metas ambiciosas, mas o resultado e sua concretização são duvidosas.




Alguns temas são obscuros e merecem ser melhor explicados como  a definição do sistema eleitoral, podem ser propostos o voto distrital, puro ou misto, ou se deve haver o voto majoritário absoluto para eleições parlamentares, com lista fechada ou não. O partido dos trabalhadores defende já ha muito tempo o voto em dois turnos: no primeiro, são escolhidos os partidos; depois as legendas apontam seus candidatos a preencherem as cadeiras que conquistaram nas eleições, assim quanto mais votos recebem no primeiro turno, mais candidatos os partidos podem indicar, e aos eleitores, no segundo turno, cabe escolher quem serão os nomes a ocuparem as cadeiras conquistadas pelos as cadeiras. Algum mecanismos podem permitir a perpetuação de pessoas e ou partidos no poder. Por isso é importante que fique bem claro o que será perguntado no plebiscito, para que "o povo" não seja usado em uma manobra para impor uma tese viciada.

 

Veja a mensagem na íntegra:
Senhor Presidente,

Nas últimas semanas, milhões de brasileiras e brasileiros, em particular os jovens, saíram às ruas reivindicando a melhoria da prestação de serviços públicos no transporte urbano, na saúde e na educação, o combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política. As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país. Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos Poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para a garantia plena da cidadania a todos.

Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar a adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas.

Foi com esse objetivo que iniciamos um processo de diálogo com os chefes dos demais Poderes, com Governadores, Prefeitos e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil. Como decorrência desse processo, um amplo entendimento foi esboçado entre os entes federativos, permitindo a conjugação de esforços para o enfrentamento dos graves problemas existentes nas áreas da mobilidade urbana, da saúde e da educação.

É nessa mesma perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos.

Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos a Vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política que o país tanto necessita.

A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.

A adoção da forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política.

Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um Estado Democrático de Direito como o nosso. Do mesmo modo, é importante observar que a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projetos de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidades da sociedade civil.

Apesar de garantidas no texto da Constituição de 1988, temos utilizado muito pouco as medidas democráticas que permitem a manifestação direta da vontade popular.

Finalmente, julgo oportuno ponderar a Vossa Excelência que a realização de um plebiscito nos termos propostos deveria cingir-se a questões que definam aspectos centrais do futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.

A nosso ver, ao lado de outros itens que poderão vir a ser oportunamente apontados por Deputados e Senadores, em princípio, merecem ser considerados alguns pontos de fundamental importância:

a) a forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;
b) a definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista  fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;
c) a continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;
d) a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;
e) o fim ou não do voto secreto no parlamento.

São estas, senhor Presidente, as sugestões que coloco à alta apreciação de Vossa Excelência e do Congresso Nacional para serem levadas à consideração popular, se o legislativo decidir-se pelo plebiscito.

Aproveito para informar a Vossa Excelência que formulei consulta à Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazos e procedimentos para a realização do plebiscito aqui proposto.

Reitero a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

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