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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Carência

A carência, assim como a cabeça do bacalhau, desculpem o trocadilho infame, é algo que muitos sabem que existe, mas não o que é. Trata-se de um importante fundamento do Direito Previdenciário, pois a análise de diversos benefícios dependem dele. Então vejamos:



Carência nada mais é que um intervalo de tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Em algumas categorias a contagem do período de carência será feita de forma diferenciada:





  • Para o segurado especial: considera-se PERÍODO DE CARÊNCIA o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido.

  • Para o segurado empregado e do trabalhador avuls, considera-se presumido o recolhimento das contribuições para efeito de carência


calendáriomarc
Marco da contagem do período de carência:


I - para o segurado EMPREGADO e TRABALHADOR AVULSO, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; e


II - para o segurado EMPREGADO DOMÉSTICO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, e FACULTATIVO, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo,


A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:


I - 12 contribuições mensais, nos casos de AUXÍLIO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
Il – 180 contribuições mensais, nos casos de APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e ESPECIAL.


Independe de carência a CONCESSÃO das seguintes prestações:
I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;
II - salário-maternidade, EXCETO para a segurada especial, que observará o disposto no § 2º do art. 93;
§ 2º Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontinua.
III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa,
IV - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido; e
V - reabilitação profissional.


 

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