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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Série Direito Previdenciário: Aposentadoria especial

Como as demais aposentadorias, a especial é benefício de trato continuado, devido, mensal e sucessivamente, para trabalhadores que durante 15, 20 ou 25 anos trabalhem permanentemente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, concedido independentemente da idade.



Renda Mensal do Benefício


A renda mensal inicial do benefício será 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário.


Fixação da data de início do benefício


Carpenter at work on Douglas Dam, Tennessee (TVA)  (LOC)



I – ao Segurado Empregado:a) a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até esta data;
b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando requerida após 90 dias.
II – para os demais segurados: da data da entrada do requerimento


Carência


180 contribuições mensais


Após a concessão a empresa será informada e o benefício poderá ser cancelado para o segurado que permanecer ou voltar a trabalhar em condições especiais.

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