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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Série Direito Previdenciário: Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício concedido à segurada gestante ou adotante em razão do parto. É devido a todas as seguradas, desde possuam essa qualidade.


Renda Mensal do Benefício 

De um modo geral o valor do benefício não pode ser inferior a 1 SM, mas poderá variar de acordo com a categoria:


  • EMPREGADA e a AVULSA: a remuneração é integral (sem o limite máximo da Previdência Social, mas limitado ao teto do Serviço Público, Ministro do STF)

  • DOMÉSTICA: é o último salário de contribuição (Limitado ao teto)

  • SEGURADA ESPECIAL: 1/12 da contribuição anual.gravida

  • CONTRIBUINTE INDIVIDUAL e FACULTATIVA: 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, tomados em período não superior a 15 meses. Pode iniciar até 28 dias antes do parto e 91 dias depois de sua ocorrência para a segurada empregada


Carência

Não há carência para a Empregada, para a doméstica e para a avulsa. No entanto para as contribuintes individuais e facultativas, a carência é de 10 meses.

A segurada especial, embora não tenha carência, deve comprovar exercício de atividade rural por 10 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Leia mais:

.Servidora contratada tem direito a estabilidade quando grávida

.Servidora contratada tem direito a indenização de até cinco meses após o parto

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