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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Questão Direito Administrativo (FUNRIO) sobre ascensão funcional




 

(FUNRIO ASS/Serviço Social/2009) O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos, sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame. O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo.


Com relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que


a) o concurso a ser realizado é irregular, somente pelo fato de não ter havido a publicação do edital no Diário Oficial da União e pelo fato de o prazo de inscrição ser inferior a 30 (trinta) dias.
b) o concurso a ser realizado é regular, uma vez que autorizado pela Autoridade Ministerial, sendo dispensável, em face de sua natureza, a publicação no Diário Oficial.
c) o concurso a ser realizado é irregular, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, considerou inconstitucional a ascensão funcional, através de concurso interno.
d) o concurso a ser realizado somente será regular, se o ato da Autoridade Ministerial for homologado pela Presidência da República, por se tratar de ato administrativo complexo.
e) o concurso é irregular, uma vez que em certames dessa natureza, não tem cabimento a realização da verificação de títulos.


[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] C - comente, cite o fundamento[/spoiler]



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