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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Questão Direito Administrativo (FUNRIO) Lei 8112 - Indenizações




 

(FUNRIO/ASS/Assistente Social/2009) No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:

a) o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
b) o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
c) exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
d) o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
e) o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

[spoiler title="Resposta" open="0" style="2"] E - comente, cite o fundamento[/spoiler]



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